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TRE cassa mandato de Carlos Avalone, por unanimidade

Na retomada do julgamento nesta quinta-feira (10), foram mais 4 votos acompanhando o relator do processo, o juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.   Nesta quinta-feira (10/12), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato do deputado estadual Carlos Avalone Júnior por captação ilícita de recursos, bem como abuso …

Na retomada do julgamento nesta quinta-feira (10), foram mais 4 votos acompanhando o relator do processo, o juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.

 

Nesta quinta-feira (10/12), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato do deputado estadual Carlos Avalone Júnior por captação ilícita de recursos, bem como abuso de poder econômico. Na decisão, a Corte determinou o registro do ASE no cadastro eleitoral do cassado.

A Corte não declarou a inelegibilidade de Carlos Avalone. Esta será reflexa, ou seja, se o cassado buscar candidatura dentro de 8 anos, a possível inelegibilidade será discutida no processo de registro de candidatura, nos termos do artigo 1 da LC 64/90.

Durante a votação, o  presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura do processo democrático.

“Ninguém tem aqui qualquer prazer de cassar políticos, senadores, deputados, ninguém faz isso aqui porque gosta de fazer, infelizmente, temos que dar decisões dessa raiz. A lei existe e tem que ser cumprida. A classe política precisa ter a consciência que qualquer tipo de descumprimento da lei eleitoral tem suas consequências e que são graves. Não sejamos puritanos e inocentes de dizer que não há compras de votos nas eleições, agora, é preciso sim, que a classe política tenha consciência que se essa prática for descoberta e comprovada, haverá a consequência da perda de mandato. Estamos aqui para cumprir o nosso papel e a sociedade espera muito da Justiça Eleitoral. Nós temos essa obrigação e não vamos desviar desse caminho”.

Para auxiliá-lo na produção das matérias encaminho, anexo, o Relatório e o Voto de autoria do Juiz Membro e relator do processo, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.

A votação foi unanime. O  Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) cassou o mandato do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) por crime de caixa 2 e abuso de poder econômico no pleito de 2018. Com isso, o tucano ficará inelegível por 8 anos, a contar das eleições em que ele ficou como suplente e depois herdou a cadeira com a renúncia de Guilherme Maluf, que deixou a Assembleia Legislativa para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

 

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