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TJ nega recurso da prefeitura de Cuiabá e mantem determinação judicial

O desembargador do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, negou o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que buscava derrubar a decisão que determinou lockdown por 15 dias em Cuiabá e Várzea Grande. Para o magistrado, a decisão que determinou a quarentena não demostra ser abusiva. “Assim concluo que o presente agravo de instrumento, sempre sob …

O desembargador do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, negou o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que buscava derrubar a decisão que determinou lockdown por 15 dias em Cuiabá e Várzea Grande. Para o magistrado, a decisão que determinou a quarentena não demostra ser abusiva.

“Assim concluo que o presente agravo de instrumento, sempre sob a ótica de insofismável ilegalidade ou de insuficiência de medidas oriundas de decretos, não revelou teratologia ou manifesto absoluto abuso de poder oriundos de seu prolator ao determinar medidas consoante os termos do Decreto Estadual nº 522/2020 (alterado pelo Decreto Estadual nº 532, de 24 de junho de 2020). Pelo exposto, indefiro a antecipação de tutela, cabendo ao Colegiado, juiz natural, a análise do mérito”, diz trecho da decisão desta quinta-feira (25).

O desembargador também lembra que a alta taxa de ocupação nas UTI’s em Cuiabá é “conhecida do Poder Judiciário, que constantemente se vê às voltas com ações judiciais que buscam a internação de pacientes em hospitais da rede particular, em razão da inexistência de leitos no SUS – Sistema Único de Saúde”.

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