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STJ acata recurso e revoga afastamento de Emanuel Pinheiro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Martins, acatou o recurso do prefeito de Cuiabá afastado, Emanuel Pinheiro (MDB), e revogou o segundo afastamento do chefe do Executivo ao cargo. A decisão é do final da tarde desta quinta-feira (18).

A decisão ainda não foi disponibilizada na íntegra. O magistrado determinou a notificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Deferido o pedido de Emanuel Pinheiro. Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à publicação – Publicação prevista”, diz trecho da publicação.

O recurso do prefeito era pela suspensão da liminar e de sentença do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, que havia determinado o afastamento por 90 dias.

Entretanto, a decisão inicial da Operação Capistrum, do desembargador Turma de Câmaras Criminais Reunidas, Luiz Ferreira da Silva, segue em vigor, já que não houve um prazo específico para o afastamento na decisão. Portanto, a determinação atual não garante o retorno imediado do emedebista ao Palácio Alencastro.

O afastamento ocorreu no dia 19 de outubro, após a deflgração da Operação.

Além do STJ, Emanuel também aguarda o julgamento de outro recurso no TJMT. O caso, que deveria ser julgado nesta quinta-feira, foi adiado para o dia 02 de dezembro pelo desembargador para análise de novas provas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPMT).

A decisão na íntegra da Corte deve ser publicada na próxima sexta-feira (19).

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