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Russi celebra aprovação da isenção do IPVA como um grande “alcance social”

Parlamentar atuou nas tratativas, para que não haja impacto econômico aos cofres públicos. PL que prevê compensação também foi aprovada.

 

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), classificou a aprovação do Projeto de Lei 226/21, que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021, como um grande “alcance social”. A Mensagem do Executivo nº 40/2021 foi aprovada nesta quarta-feira (14) na Casa de Leis e vai beneficiar cerca de 550 mil contribuintes em Mato Grosso.

Russi, que tem protagonizado diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico que buscam aliviar os efeitos restritivos da pandemia nos diversos setores e segmentos, atuou nas tratativas para garantir a aprovação do PL no Legislativo.

“É necessária a união, entre o Executivo e Legislativo, para que possamos fazer valer essas políticas públicas e levar o beneficio a quem mais precisa, nesse momento tão difícil que estamos vivendo”, ressaltou.

Em relação ao impacto orçamentário dos cofres públicos o deputado Max Russi, ainda em conversa prévia com o governador Mauro Mendes, já pontuava essa suspenção na receita do Estado. Um das principais preocupações era a de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízos as contas públicas.

Por isso, Max Russi destacou a importância da aprovação Projeto de lei 227/2021, Mensagem 39/2021, que altera a Lei nº 11.300, de 27 de janeiro de 2021, onde estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro anual. O PL prevê o remanejamento de valores na renuncia do ICMS, sem alteração do montante.

“Por isso foi necessária a aprovação do outro projeto de lei, mostrando onde o governo vai compensar a redução, já que houve alteração na LOA 2021. A isenção do IPVA corresponde a 4% da arrecadação prevista”, explicou.

Russi lembra ainda que o benefício é de isenção e não postergação e que vai beneficiar proprietários de veículos dos segmentos de bares, hotéis, restaurantes, eventos, vans escolares, turismo, van de turismo e motoristas de aplicativos. “Aqueles que possuem motocicletas de até 160 cilindradas também serão contemplados com a nova Lei”, complementou.

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