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Revisão da lei de regularização de imóveis será debatida em audiências públicas

Os encontros acontecem durante o mês de outubro nas quatro regiões da Capital

A Prefeitura de Cuiabá inicia nesta semana uma série de audiências públicas, visando debater com a população a revisão da Lei Municipal 6.191/2017, que trata da regularização de imóveis irregulares e loteamentos públicos. Os encontros são coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e acontecem durante o mês de outubro nas quatro regiões da Capital.

Conforme a programação montada pela Secretaria, a primeira audiência será realizada na próxima quinta-feira (21), às 19h, na Regional Sul, tendo como sede a União Coxipoense de Associação de Moradores (UCAM). Na sequência, na sexta-feira (22), o debate será levado para Regional Norte, na Lagoa Encantada (CPA III). A iniciativa também alcançará a Regional Oeste, na terça-feira (26), e a Regional Leste, na quarta-feira (27).

“As audiências são importantes para levar aos munícipes e debater com eles as ações da Prefeitura de Cuiabá. Nesse caso, especificamente, os encontros tratarão do processo de regularização daqueles imóveis que há muitos anos foram construídos, mas os proprietários ainda não possuem o “Habite-se”, por conta de algum ponto que impede na atual legislação”, explica titular da Secretaria, Renivaldo Nascimento.

Além da ampla participação das comunidades, as audiências públicas também contarão com o envolvimento de diversos segmentos da sociedade civil organizada. Estão entre as entidades convidadas, por exemplo, a Câmara Municipal de Cuiabá, o Conselho de Arquitetura e Urbanística (CAU), o Concelho Regional de Corretores de Imóveis (CRESCI), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDISCON), entre outras.

“É um assunto de extrema importância, pois nos ajudará a encontrar soluções para que o cidadão consiga ter acesso a toda documentação do seu imóvel, trazendo ele para a regularidade. A presença da população é garantida por lei e esperamos que todos se envolvam no debate. Da mesma forma, queremos fortalecer a participação das entidades”, pontua o adjunto de Meio Ambiente, Oséas Machado.

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