Para informar os prefeitos sobre a atualização dos valores dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM enviou aos gestores um comunicado técnico, que inclui a Portaria Interministerial MTP/ME 12/2022, que trata do reajuste dos benefícios. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério do Trabalho e Previdência e Economia, no dia 20 de janeiro.
O reajuste de 10,16% passou a valer no dia 1º de janeiro de 2022. Pela publicação, a partir dessa data o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.212,00 nem superiores a R$ 7.087,22. De acordo com a publicação, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) adotarão as providências necessárias ao cumprimento da medida.
