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Presidente da AMM rebate propostas de aumento de despesas para as prefeituras

O quadro dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em Mato Grosso, volta a ser debatido por parlamentares, que indicam a possibilidade de efetivação no serviço público daqueles que não possuem vínculo de estabilidade, mesmo não tendo prestado concursos públicos. 

O tema foi tratado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi com o presidente do TCE conselheiro Guilherme Maluf, afirmando que tem acompanhado de perto os trabalhos da Comissão Especial de Fiscalização do TCE, quanto ao levantamento sobre a situação desses profissionais, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias.

Por outro lado, no Congresso Nacional está sendo discutida a aprovação de pisos salariais para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, além do piso para fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. A AMM tem acompanhado atentamente os movimentos de classes e de categorias, no sentido de criar pisos salariais e a efetivação no quadro de pessoal dos municípios.

O Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, alerta sobre os movimentos liderados principalmente por deputados e senadores, muitos deles, já preocupados com as suas  reeleições no próximo ano.

“Coincidentemente, sempre em vésperas de eleições estaduais, esses movimentos voltam a crescer impulsionados por parlamentares, que apresentam propostas, que aumentam despesas para os municípios, sem ter uma discussão mais ampla com os prefeitos que no final, é quem vai pagar as contas. Na verdade os municípios viraram caixa de pancada para alguns parlamentares, tanto da Assembleia Legislativa, quanto do Congresso Nacional”, disse ele. Criam-se despesas para as prefeituras, sem prever nenhum tipo de ajuda financeira, seja do governos estadual ou federal.

Fraga lembra que os municípios já estão com as suas finanças colapsadas, por conta de dezenas de programas e de pisos salariais criados pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, sem a devida contra partida financeira por parte da União.

Ele ressalta que, de tudo que se arrecada no País, a maior parte, fica com a União e depois com os Estados. Os municípios recebem a menor parte do bolo tributário. “Entendemos ser justa as reivindicações dos agentes comunitários de saúde, dos  agentes de combate ás endemias e da classe de enfermagem, como de outras categorias,  como aconteceu com os profissionais da educação. Porém isto precisa ser melhor discutido,  com o envolvimento do Governo Federal, que retém a maior parte dos tributos arrecadados no Brasil” argumenta. Este sim, deveria  repassar mais recursos financeiros,  como forma de minimizar os  impactos que causarão nas contas das prefeituras, inclusive muitas delas, vão  extrapolar os limites de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Na sua avaliação, é preciso rever esses movimentos, discutir melhor com quem vai pagar as contas, que são os gestores municipais. Fraga afirma que os  parlamentares, quando apresentam proposta de criação de pisos salariais de categorias de servidores, em nenhum momento se preocupam, se os municípios terão condições ou não de arcar com mais despesas de pessoal, e se os prefeitos vão transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou se terão as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.  Segundo ele, é uma situação polêmica que precisa ser tratada com muito cuidado e responsabilidade. O próprio TCE cobra, que os prefeitos sigam rigorosamente os limites de gastos com pessoal, reprovando contas de gestores municipais que extrapolam esses limites de gastos. Fraga ressalta ainda que, qualquer iniciativa que gera mais despesas para os municípios, precisa ser melhor discutida com os prefeitos e tem que estar baseada em dados técnicos, com análise de impacto financeiros e administrativos, descartando assim, qualquer proposta meramente com cunho político.  

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