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Prefeitura de Cuiabá e CREA-MT consolidam Alvará de Construção Automático

O Alvará de Construção Automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, otimizando o atendimento da população e profissionais da área. Por: Alessandra Barbosa/Assessoria O Prefeito Emanuel Pinheiro esteve nesta segunda-feira (13), no CREA-MT, para sancionar a Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição …

O Alvará de Construção Automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, otimizando o atendimento da população e profissionais da área.

Por: Alessandra Barbosa/Assessoria

O Prefeito Emanuel Pinheiro esteve nesta segunda-feira (13), no CREA-MT, para sancionar a Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá. Para a iniciativa privada, a nova regra deve destravar obras em Cuiabá e alavancar o setor da construção civil, gerando emprego e renda. O documento será emitido em até 48h.

“Um princípio muito importante é demonstrar para a sociedade o quanto que é bom ser prefeito de Cuiabá, o quanto que eu estou orgulhoso e feliz de ser o prefeito da terra em que eu nasci. E poder viver momentos como este, com quem gera emprego e renda, com quem desenvolve a nossa cidade. E a única diferença de outros momentos na minha vida administrativa da cidade de Cuiabá é que eu ouço os setores, eu busco ter esse grau de confiabilidade, para saber onde vamos acertar, o que está travando, o que essa burocracia que atrasa está fazendo que eu posso como prefeito superar esse obstáculo”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O Alvará de Construção Automático compreende a autorização para a execução de obras no município, sendo obrigatória para a construção de empreendimentos previstos na Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016. O documento será emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

“O Município tem a possibilidade de fiscalizar a obra a qualquer momento e se não corresponder às inscrições apresentadas em projeto, proprietário e profissional serão penalizados. Ela é rigorosa com relação a esses quesitos, mas eu acredito que isso é um anseio da sociedade, do segmento e vai dar um start na construção civil, agilizando todos os processos, que acredito que 90% se enquadram nos requisitos. Então é um grande avanço para Cuiabá”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego.

O documento poderá ser emitido em até 48h para construções com projetos residenciais unifamiliar com área construída de até 750m²; multifamiliar até 05 unidades autônomas, independente da área construída; construção comercial de até 500m², de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, vigente no Município e nos casos de reforma sem acréscimo, dos empreendimentos já citados, desde que sem alteração na categoria de uso do imóvel.

“ É satisfatório para o Crea-MT sediar um evento de grande importância para nós engenheiros e toda a sociedade. Sabemos que a demanda e o crescimento de Cuiabá não têm permitido que os alvarás saiam com a celeridade esperada. É comum ouvir pessoas dizendo que esperaram durante meses a liberação do alvará   para iniciar uma obra, o que acaba causando desconforto para quem está com a motivação de construir sua casa, ou seu imóvel, ou seja, frustração para o engenheiro responsável por aquela obra. O alvará automático dará celeridade e em um conjunto de obras. De acordo com a lei, na questão de obras residenciais será de até 750 metros, isso pega a maioria das obras. Edificações multifamiliar de até três unidades, independentemente do tamanho, além das edificações comerciais com até 500 metros. Temos um elenco de grandes obras que serão comtempladas por esta lei”, detalhou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente.

Ainda de acordo com Valente, o Regional Mato-grossense será parceiro do poder executivo Municipal   neste momento, através da realização de capacitações para que os engenheiros que utilizarem o alvará automático tenham consciência da responsabilidade de aplicação de todos os normativos municipais. É importante estarem atualizados com relação as leis municipais para que não faça nada errado, obedecendo o que determina as regras propostas, dessa forma não haver problemas futuros com a edificação construída.

“O Crea-MT é parceiro no sentido de buscar capacitação aos engenheiros, assim atualizando os profissionais do Sistema Confea/Crea com relação aos normativos, no intuito de colocar todos a disposição para que possam contribuir com o município na busca da celeridade dos processos de liberação de obras, prestando serviços de qualidade à sociedade, elaborando projetos e que atendam os normativos, assumindo total responsabilidade pela edificação.Com a nova regra, obras de até 700 metros quadrados não precisarão mais da expedição do Alvará de Construção Definitivo ou do Provisório. Não será necessário que os projetos passem pela análise da prefeitura, o próprio projetista vai elaborar o projeto, recolhendo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além de ser responsável pelo trabalho”, disparou o presidente do Crea-MT.

 

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