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PREFEITO DE PRIMAVERA DO LESTE NÃO RESPEITA PORTARIA MUNICIPAL QUE CONCEDE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DO SINDICATO

O Prefeito Leonardo T. Bortolin determinou a abertura de Processo Administrativo contra o dirigente sindical do Sindicato dos Servidores Municipais Juarez Paulo dos Santos para apurar suposto abandono de cargo público.

 

Juarez Paulo se mantém no cargo por determinação judicial que suspendeu o pleito eleitoral depois que a servidora sindicalizada Elenilce Nascimento Araújo, perdeu prazo para inscrição de chapa e ajuizou ação pedindo a suspenção do pleito aduzindo que o presidente não respeitou os prazos previstos no Estatuto da Entidade. Elenilce alegou em juízo que o presidente não respeitou o prazo de quinze dias para inscrição de chapas. No entanto, de acordo com o estatuto sindical o prazo para registro passou a ser de cinco dias.

 

Com a suspensão da eleição, a atual diretoria passou a exercer interinamente o mandato até que seja possível realizar o pleito conforme previsão no art. 56 do Estatuto da Entidade. Porém, a Administração Municipal não reconheceu a prorrogação do mandato da diretoria determinando que o Presidente retornasse imediatamente ao cargo.

 

No entanto, a Portaria Municipal nº 167/2018 que concedeu a licença do cargo para desempenho de mandato classista, estabelece que o afastamento é enquanto durar o mandato de Presidente do referido Sindicato. Por sua vez, amparado na Portaria, Juarez Paulo dos Santos, presidente do SINSPP não retornou ao cargo e teve seus vencimentos cortados pela Administração no mês de outubro.

 

Apesar de Léo Bortolin ter sido eleito e reeleito com apoio de grande parte dos servidores públicos municipais, sempre demonstrou não possuir simpatia com a entidade sindical por não conseguir interferir na entidade, pois possui caráter centralizador. A atitude de Bortolin, além de não respeitar seu próprio Ato Administrativo (Portaria 167/2018), configura abuso de poder, ato antissindical e perseguição à dirigentes sindicais.

 

Vale destacar que o SINSPP possui várias ações coletivas em defesa da categoria e recentemente constatou que o LTCAT aprovado pela Administração em outubro/2020, possui indícios de fraudes, além publicar que o município paga o pior percentual de insalubridade que se tenha conhecimento, 3%, 6% e 10%.

 

 

 

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