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Observatório Social de MT vence ação no STF que estabelece teto remuneratório

Os valores economizados do erário com essa liminar ultrapassam 11 milhões de reais por ano, quase um milhão por mês (7 milhões somente no TCE, 4 milhões no executivo).     O Observatório Social de Mato Grosso – OSMT vence mais uma batalha na guerra travada em defesa da Constituição Federal que estabelece teto remuneratório …

Os valores economizados do erário com essa liminar ultrapassam 11 milhões de reais por ano, quase um milhão por mês (7 milhões somente no TCE, 4 milhões no executivo).

 

 

O Observatório Social de Mato Grosso – OSMT vence mais uma batalha na guerra travada em defesa da Constituição Federal que estabelece teto remuneratório para subsídios e a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos.

 O Supremo Tribunal Federal por 9 a 0, concedeu liminar para suspender os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Estadual 11.087/20, que concedeu Verba Indenizatória de até 35 mil reais a membros do Tribunal de Contas do Estado e servidores do alto escalão do executivo estadual (Secretários de Estado e Presidentes de Autarquias e Fundações).

 Os valores economizados do erário com essa liminar ultrapassam 11 milhões de reais por ano, quase um milhão por mês (7 milhões somente no TCE, 4 milhões no executivo). 

“Estamos apenas começando, porque essa inconstitucionalidade “viralizou” em Mato Grosso, sendo pagos a vereadores, prefeitos, secretários municipais, causando um prejuízo intolerável aos contribuintes que não suportam mais o peso dos impostos, e a diminuição da qualidade da prestação de serviços aos cidadãos”, ressalta a diretoria.

Isso ocorreu porque o TCE entendeu que não era necessária a prestação de contas dos gastos que supostamente estavam sendo indenizados, a partir daí a VI dos deputados vem aumentando absurdamente, chegando a R$ 65 mil por mês, que continuam recebendo mesmo em casa com o isolamento, e apesar da crise sem precedente provocada pelo Coronavírus;

 “É lamentável que o cidadão tenha que fiscalizar a gestão pública, fazendo o trabalho que deveria ser realizado pelo TCE, mas não há outra coisa a fazer quando o próprio órgão de controle rasga a Constituição Federal e Estadual como se fossem lixo, para que seus membros, inclusive procuradores do ministério público de contas, recebam quase R$ 70 mil mensais incluindo todos os “penduricalhos”, quase o dobro do Teto que é o subsídio dos Ministros do Supremo”, disse a presidente do Observatório Social MT Elda Valin presidente .

Enquanto parcela cada vez maior dos impostos vai para os bolsos de privilegiados, os servidores que efetivamente prestam serviços não recebem nem mesmo reposição salarial por perdas inflacionárias.

E o órgão que deveria zelar pela boa gestão do dinheiro público não se conformou com a decisão judicial liminar em ação popular que sustou o pagamento ilegal, e recorreu aos amigos da ALMT para restabelecer o pagamento, ignorando o judiciário e a opinião pública.

O Observatório em parceria com o Instituto OPS promoveram um “emailzaço” encaminhando mais de 11 mil e-mails aos deputados pedindo que não aprovasse tamanho absurdo. Não foi uma empreitada fracassada, porque mostrou aos eleitores que o deputado que votou a favor da VI o fez com consciência das inconstitucionalidades do então projeto de lei.

Além de restabelecer o pagamento da VI do TCE a ALMT ainda criou VI para secretários estaduais foi como se dissessem ao povo: recolham-se à sua insignificância e não se queixem, senão o fardo vai ser ainda mais pesado para carregarem. Felizmente a resposta do STF foi rápida trazendo nova esperança de que podemos sim questionar os poderosos, porque eles não estão acima da Constituição e as Leis.

“Assim, queremos comemorar esta importante vitória e manifestar nossa gratidão à Deus por inspirar pessoas valentes que desejam e lutam por justiça, ética e generosidade!” comemoram.

 

Agradecimentos

Nossa gratidão pelo trabalho do grande herói da auditoria social Lúcio Big do Instituto OPS, por fiscalizar as notas fiscais apresentadas como prestação de contas de verbas indenizatórias pagas a deputados estaduais e federais, no Brasil todo, e que nos inspirou a lutar para que nossos deputados prestem contas e nos ajudou com o “emailzaço”.

Ao Excelentíssimo Ministro Marco Aurélio, que a despeito do parecer contrário da PGR e da AGU, votou pela legitimidade da confederação de âmbito nacional, entendendo que havia pertinência com o tema e concedendo assim poderosa arma à sociedade civil para a defesa da Constituição.

A Antônio Carlos Fernandes Jr, presidente da Confederação Nacional de Servidores das Carreiras Típicas de Estado – CONACATE, que sem pestanejar acreditou em nossa causa e nos permitiu ter acesso ao STF.

Em especial, ao Gil Castelo Branco do Contas Abertas, pelo apoio desde a fundação do OSMT e pela representação à Procuradoria Geral da República, assinada em conjunto com o Instituto de Fiscalização de Controle – IFC, e que deu origem à outra ação movida pelo Procurador Augusto Aras, que além de pedir a sustação do pagamento da VI, também pelo que o recurso para esta despesa seja revertido para o combate ao Covid 19.

 

 

 

 

 

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