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Miguel Zaim é nomeado Secretário na Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho da OAB

Advogado Miguel Zaim, após ter sido o primeiro presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/MT, pelos 2 (dois) mandatos do Dr. Leonardo Campos (ex-presidente da OAB/MT), foi nomeado como Secretário da Comissão Especial de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo seu presidente Dr. José Alberto Simoneti.

Zaim, ouvido pelo nosso site, relembra que sua trajetória a frente da Comissão de Direito Condominial da OAB/MT, menciona que foi a 2ª Comissão na temática dos condomínios a ser criada no Brasil, sendo antecedida somente pela Comissão de Direito Condominial OAB/SP.

Salienta o mesmo, “que a todo instante teve forte apoio do Leonardo Campos e Gisela Cardoso, que toda a gestão da OAB/MT, que deram oportunidade para que o ele desenvolvesse todos os trabalhos apresentados pela comissão”.

Segue falando, que durante sua gestão a frente da comissão especial, foram promovidos ciclos de palestra e um grande congresso, junto a instituição, onde foram trazidos grandes ícones do direito condominial, como o saudoso Professor Sylvio Capanema, a Desembargadora Maria Helena Povoas (atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso), entre outros baluartes.

O ex-presidente da Comissão de Direito Condominial, rememora os serviços prestados a classe pela Comissão, citando o anteprojeto de lei que criou o dia do advogado condominial, sendo comemorado todo o dia 24/04.

Mencionando ainda, a coautoria do PL 1513/2021, proposto pelo Deputado Fabio Trad, que atualmente encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados. O projeto de lei implementou a necessidade do visto do advogado nas Convenções dos condomínios, o que seguramente trará mais segurança jurídica, e abrirá novas oportunidade de atuação para os advogados condominialistas.

Registrou ainda, que a Ação Civil Publica movida contra as Empresas Administradoras de Condomínios, que oferecem serviços privativos de advogado, movida pela OAB/MT, foi fruto do trabalho da Comissão de Direito Condominial, através das denuncias recebidas pela Comissão, de tais práticas espúrias.

Miguel Zaim sempre foi um advogado aguerrido e arrojado, que tem como uma de suas Bandeiras principais a Advocacia na Seara Condominial, defendo que é um grande nicho de mercado, em especial para a jovem advocacia.

É docente em diversas instituições de ensino, lecionando em diversos cursos de pós-graduação, todos cuja temática gira em torno do direito dos condomínios, sendo autor de diversas obras que são importantes para o Direito Condominial, “A Síntese do Direito Condominial Contemporâneo”, “Reflexões Sobre o Direito Condominial” e Manual Prático da Advocacia Condominial”. Atualmente, é fundador e presidente nacional da ANACOM, Associação Nacional da Advocacia Condominial, instituição que tem representatividade em todos os Estados da Federação, devidamente organizado através de suas diretorias estaduais, que conta com grandes nomes da advocacia nacional.

Disse ainda que, recebe com honra e satisfação este importante desafio de atender ao chamado da presidência nacional da OAB, através de sua nomeação como Secretário da Comissão Especial de Direito Condominial, conferido pelo Dr. José Alberto Simoneti, onde poderá defender as bandeiras dos advogados condominialistas por todos os rincões de nosso País.

 

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