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Juíza revoga medida de afastamento de secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá

Em decisão publicada nesta quarta-feira, 07 de julho, a juíza Ana Cristina Silva Mendes revogou as medidas de afastamento do Secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor de Figueiredo.

Na sentença, a magistrada destacou: “Por oportuno, verifica-se que no âmbito da Operação ‘Sinal Vermelho’, nos autos nº 1001389-59.2021.8.11.0042, foram impostas Medidas Cautelares em face de Antenor de Figueiredo Neto e Maxtunay Ferreira França, consistentes em Suspensão do Exercício das Funções Públicos, em relação ao primeiro, e Proibição de Acesso à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá e Proibição de Contato entre os Investigados e deles com os Servidores dos Quadros da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá, em face de ambos”.

Em seguida, afirma que as medidas foram impostas mediante a justificativa para propiciar a conclusão plena e escorreita (sem lesão) das investigações, objetivando a elucidação cabal dos fatos. “Deste modo, considerando que as investigações já foram concluídas, tendo ocorrido, inclusive, o oferecimento da denúncia nos autos nº 1008206-42.2021.8.11.0042, reputo que os pressupostos autorizadores das cautelares não mais subsistem, decorrendo daí a necessidade de revogação das medidas cautelares diversas da prisão.
Posto isto, nos termos do artigo 316 do CPP, de ofício, revogo as medidas cautelares diversas da prisão impostas em face de Antenor Figueiredo Neto e Maxtunay França no âmbito da Operação Sinal Vermelho”.

Figueiredo e o empresário Maxtunay Ferreira França são alvos da Operação Sinal Vermelho, que investiga fraude na compra de semáforos inteligentes na capital mato-grossense.

Com a decisão da juíza, o secretário pode retornar ao exercício das funções públicas, bem como à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa/ com edição de Página News

 

 

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