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Grupos de pais questionam atuação das escolas e desconto aprovado em lei emergencial  

Sancionada nesta terça-feira (02) a Lei 11.150/2020, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que obriga as instituições de ensino privado a conceder descontos nas mensalidades das escolas e universidades em razão da pandemia causada pela Covid-19.     No mês de abril, grupos de pais de alunos e representantes de escolas particulares de Cuiabá solicitaram, …

Sancionada nesta terça-feira (02) a Lei 11.150/2020, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que obriga as instituições de ensino privado a conceder descontos nas mensalidades das escolas e universidades em razão da pandemia causada pela Covid-19.

 

 

No mês de abril, grupos de pais de alunos e representantes de escolas particulares de Cuiabá solicitaram, uma audiência na ALMT, onde a deputada Janaína Riva colocou em pauta a votação, com objetivo de reduzir o valor das mensalidades durante a pandemia. Naquele momento a solicitação proposta era de 30 por cento no valor das mensalidades, tendo em vista que os alunos estavam em casa por conta da pandemia.

De acordo com o grupo de pais, as escolas de Cuiabá fizeram uma reunião no sindicato patronal para que nenhuma delas concedesse desconto, temendo a migração de alunos entre escolas.

Ainda segundo o grupo foi feito um ‘lobby’ entre das escolas e o legislativo para que fosse aprovado em apenas cinco por cento, que seria sancionado posteriormente pelo governador.

Foi então, que começou uma movimentação dos pais que criaram comissões, cada um das suas escolas, para abrir essa negociação entre eles.

“Eu faço parte da Comissão de Pais do Colégio Notre Dame. A gente não conseguiu ainda nenhuma resposta da escola para ter essa abertura de negociação. Então entramos agora com um recurso no Procon, para poder dar andamento nisso”, disse Alessandro Ferreira, pai de dois alunos da escola.

A comissão que compete ao Colégio Notre Dame de Lourdes, relata que a escola está exigindo que os pais preencham uma ficha que mostre que a sua renda caiu durante a pandemia e, assim haver uma redução no valor da mensalidade.

Os pais entendem isso como injusto, porque o pleito é sobre o desequilíbrio contratual visto que no contrato que é uma carga horária para ser cumprida.

E alegam que às quatro horas de aula (on line) não vem sendo comprida e sim, apenas uma hora e meia, acreditando que houve uma inversão do papel antes educação e estudo da criança. Antes eram quatro horas na escola e os pais dedicavam uma ou duas horas por dia para poder fazer as tarefas enfim complementar o aprendizado da criança.

“Hoje a escola então se dedica apenas uma hora e meia (on line) e todo o restante do tempo passou para os pais. E, os pais estão fazendo o papel de educadores e professores dessas crianças”, lembrou.

Outro Lado – Colégio Notre Dame

O Colégio Notre Dame de Lourdes informa que adotou o Ensino Remoto Emergencial para garantir que seus alunos não interrompam suas atividades escolares durante o isolamento social, provocado pelo novo coronavírus (Covid-19).

Por meio do aplicativo Zoom, ferramenta adquirida pela instituição de ensino, os professores ministram suas aulas online. Trata-se de uma plataforma virtual que possibilita que professores apliquem suas atividades, que os alunos tirem dúvidas e possam ter acesso as correções. O atendimento é muito individualizado, cada sala possui o seu espaço virtual.

Foi criado um link para cada sala de aula, oportunizando um atendimento mais real, como se a aula fosse realmente presencial. Cada professor e turma na sua sala, pois a ideia é chegar o mais próximo possível dos alunos. É como se fosse replicar uma experiência da sala de aula no ambiente digital.

A utilização desse modelo de ensino vem sendo orientada pelo professor, doutor em educação, Paulo Tomazinho, de São Paulo. Toda a equipe do colégio passou por formações para poder trabalhar com a nova ferramenta tecnológica.

Por outro lado, a equipe financeira da escola informa que está pagando integralmente os profissionais da educação e demais colaboradores durante este período da pandemia. Lembra que para garantir a aplicação do conteúdo os professores e coordenadores estão se desdobrando, visto que o momento é diferente para todos.  A escola está aberta ao diálogo com os pais e à disposição no período matutino, das 7h às 11h.

 

Lei Sancionada

O Governo do Estado sancionou na segunda-feira (01) a Lei 11.150/2020, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que obriga as instituições de ensino privado de Mato Grosso a conceder descontos nas mensalidades enquanto permanecer o perídio de suspensão de aulas presenciais nas escolas e universidade em razão da pandemia causada pela Covid-19. A publicação da lei consta do Diário Oficial desta terça-feira (02).

A lei, que tem coautoria do deputado Silvio Fávero, prevê um desconto mínimo obrigatório de 5% no valor das mensalidades e flexibilização de 10% a 30% (percentuais de descontos a serem concedidos durante a pandemia e que só começarão a ser pagos, 90 dias após o término da pandemia).

Segundo a parlamentar, o projeto foi construído em consenso com as instituições privadas, levando em consideração a situação principalmente das escolas pequenas, com poucos alunos ou que cobram mensalidades módicas e que seriam seriamente prejudicadas por um projeto que trouxesse descontos maiores do que o seu orçamento é capaz, mas isso não significa que as escolas maiores, com mais reservas ou fluxo de caixa não possam ou não devam dar descontos maiores, ou mesmo o casos das creches e outras situações, como período integral e atividades complementares, precisam ser analisadas e tratadas pelas escolas junto aos pais, que podem e devem procurar seus direitos na justiça, caso entendam que a escola não está sendo razoável.

“Mesmo que não tenha sido como muitos pais e alunos de universidade gostariam que fosse, eu fiquei muito feliz que o governo tenha sancionado a minha lei e acho que esses 5% são sim uma contribuição da Assembleia. Isso não quer dizer que um desconto maior não possa ser pleiteado junto às instituições de ensino. Tentamos, saímos na frente de outros estados. Não foi da forma exatamente que queríamos, mas após muitas discussões e de ouvir ambos os lados, o desconto aventado de até 30% na mensalidade das escolas privadas, proposto no meu projeto de lei original foi aprovado, porém, com o desconto de 5% apenas. De alguma forma a discussão foi provocada e conseguimos esse abatimento. É pouco, mas em tempos de pandemia, principalmente para os pais autônomos, é representativo. Agora, deve imperar o bom senso em todas as negociações. Apenas juntos, solidários e entendendo o próximo, conseguiremos avançar”, explicou a parlamentar.

 

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