Ações serão promovidas pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), em parceria com o TJMT, o MPE e a Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT .
Seminários, live, sessão solene na Câmara Municipal, audiência pública, webinário e até uma carreata fazem parte da programação que será realizada durante o mês de maio para difundir junto a população cuiabana o instituto da adoção, orientando sobre procedimentos legais e desafios reais que atingem inúmeras crianças, adolescentes e família atualmente. O mês de maio é o Mês da Adoção, sendo o dia 25 o Dia Nacional da Adoção.
As ações serão promovidas pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara/Grupo de Apoio à Adoção), em parceria com outras instituições do Sistema de Garantia de Direitos como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público (MPMT) e a Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).
A programação contempla diversos públicos e tem início já no dia 12 de maio, quarta-feira, a partir das 9h, com a realização do Seminário Virtual da Adoção promovido pelo TJMT. As inscrições serão feitas previamente pelo site do Tribunal.
Já no dia 20/05, o programa Bate Papo na TV AL contará com a presença da presidente da Ampara, Daisy Guilem, da promotora de Justiça Valnice Santos e da mãe por adoção, Sabrina Liberato. A mediação será realizada por Lindacir Rocha, ex-presidente da Ampara. Durante o programa também será transmitido um depoimento gravado de uma filha de adoção.
Para o dia 23/05 (domingo), a Ampara convida a todos para participar da Carreata da Adoção, com saída prevista para as 9h da Praça das Bandeiras, localizada no Centro Político Administrativo, na avenida Historiador Rubens de Mendonça.
Na segunda-feira (24), será realizada uma Sessão Solene em homenagem aos atores da adoção na Câmara Municipal de Cuiabá, com transmissão virtual pelo site da Câmara.
A Associação Brasileira de Advogados promove no dia 26 de maio, às 18 horas, a live Os Aspectos Jurídicos a Adoção. A transmissão será realizada pelo instagram da entidade.
Nos dias 27 e 28, a Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT promoverá, de forma virtual, o webinário Prioridades em Debate: Crianças e Adolescentes, das 8h30 às 12h. O evento será transmitido pelo Zoom e pelo canal do Youtube da Escola Superior de Advocacia (ESA). As inscrições e a programação completa podem ser feitas e conferidas no site da OAB/MT.
E, no último dia do mês, 31, às 13h30, será realizada a Audiência Pública sobre Busca Ativa, também com transmissão virtual, pelo TJMT, por meio do portal do órgão.
De acordo com a presidente da Ampara, Daisy Guilem, a adoção pode ser a oportunidade de muitas
Desde a promulgação do ECA, em 1990, muito tem sido feito pelo direito de crianças e adolescentes para que sejam compreendidos e respeitados como sujeitos de direito, desconstruindo a posição de “subcidadania”. Todavia, ainda há muito a ser feito junto ao poder público e à sociedade.
Dentre os direitos estabelecidos está à convivência familiar e comunitária o que implica em garantir que toda criança e adolescente viva em família, num ambiente seguro e digno para seu desenvolvimento humano. Existe uma diversidade de composição familiar, a adoção é uma delas.
O dia 25 de maio é referenciado como o Dia Nacional da Adoção, em homenagem ao I Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA), realizado no mesmo dia em 1996. Desde então, são realizadas ações, campanhas, eventos, em todo o país, com o intuito de desmistificar, compartilhar informações e experiências, além de promover e fortalecer a adoção legal, responsável e segura.
Informações gerais sobre adoção: O que é adoção? A palavra adoção vem do latim ADOPTARE, que significa perfilhar, dar o seu nome a, escolher, ajuntar. Juridicamente pode se definir adoção como “procedimento legal que transfere todos os direitos e deveres dos pais biológicos para uma família substituta” ou “decisão legal a partir da qual uma criança ou adolescente não gerado biologicamente pelo adotante torna-se seu filho de modo definitivo e irrevogável”. Segundo o ECA, é direito da criança permanecer no interior da família biológica, por isso considera a adoção uma medida a ser aplicada “excepcionalmente” (art. 19), para assegurar o direito constitucional à convivência familiar e comunitária, somente quando o juiz concluir ser impossível a manutenção do menor na família de origem ou extensa.
Quem pode adotar? Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos pode adotar, independentemente do estado civil, orientação sexual ou classe social. O pretendente deverá apresentar uma diferença mínima de 16 (dezesseis) anos em relação à idade da criança ou adolescente que for adotado.
O que precisa fazer? A pessoa que pretende adotar deve passar por um curso preparatório jurídico e psicossocial, que em Mato Grosso é oferecido pela AMPARA, entrar no Cadastro de Pretendente à Adoção (www.tjmt.jus.br), passar pelo estudo psicossocial, aguardar a sentença de habilitação para adoção e ser inserido no Sistema Nacional de Adoção (SNA), e esperar o contato da justiça quando chegar a vez em que o perfil pretendido pelo/a pretendente se vincula ao perfil existente de alguma criança ou adolescente disponível para adoção. A partir desse encontro, é possível a formação da nova família.
SERVIÇOS:
O quê? Programação do Mês da Adoção – Maio
Quando?
· 12/05 – 9h – Seminário Virtual da Adoção do TJMT (inscrição prévia pelo site)
· 20/05 – 9h – Programa de bate papo na TV AL
· 23/05 – 16h – Carreata da adoção (Concentração na Praça das Bandeiras)
· 24/05 – 09h – Sessão Solene em homenagem aos atores da adoção na Câmara Municipal de Cuiabá (transmissão virtual pela Câmara)
· 26/05 – 18h – Live: Os aspectos jurídicos da adoção da Associação Brasileira de Advogados:
· 27 e 28/05 – 8h30 às 12h – Webinário Prioridades em Debate: Crianças e Adolescentes da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT (transmissão virtual)
· 31/05 – 13h30 – Audiência Pública sobre Busca Ativa pelo TJMT (transmissão virtual).
Contato: AMPARA – (65) 999220778
