A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores e servidores municipais que estão abertas as inscrições para a 3ª turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR).
Os interessados têm até o dia 19 de junho para confirmarem participação. Entretanto, a Confederação alerta que a capacitação possui número limitado de vagas e, por isso, a previsão é de que sejam preenchidas rapidamente.
De acordo com a Instrução Normativa (IN) 1640/2016 da Receita Federal do Brasil (RFB), podem participar do curso servidores que estejam em efetivo exercício no cargo e aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos. Eles devem ser indicados na opção de adesão ao convênio entre o Município e a RFB desde que esse convênio esteja vigente.
A formação é imprescindível para a manutenção do convênio e para atuar na fiscalização, lançamento e cobrança do ITR. As inscrições para o treinamento estão disponíveis no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/921/ que irá administrar o curso e auxiliar os participantes com inscrições homologada – deferida quanto à metodologia e ao acesso à plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle Enap).
O curso de formação de servidores municipais ou distritais para a fiscalização e a cobrança do ITR é regido pelo edital de seleção 1/2020, disponível no portal da RFB. Confira
Durante os dias 29 e 30 de junho, o candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição através do e-mail [email protected] e que terá a divulgação oficial do resultado no dia 6 de julho. Os servidores com inscrição Homologada-Deferida serão matriculados no curso para acesso a plataforma do Ambiente Virtual de aprendizagem (AVA) – Moodle Enap e receberão informações pertinentes sobre o acesso ao treinamento. O início do curso está previsto para o dia 20 julho e o término para o dia 22 de setembro.
