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Estado não cumpre decisão e Prefeitura de Cuiabá pede bloqueio, intimação e multa de R$ 100 mil

Prefeito Emanuel Pinheiro lembrou que a Capital tem realizado sozinha a manutenção dos leitos de UTI, sobrecarregando a Saúde Municipal

 

 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou na Justiça com um pedido de intimação ao Governo de Mato Grosso, a respeito do não cumprimento da decisão judicial que determinou o repasse do cofinanciamento dos leitos de UTI covid de forma antecipada.“… requer de forma subsidiária, a intimação imediata do Estado de Mato Grosso, para o fim de cumprir em 24h o disposto no item III da decisão de ID nº 50436681, sob pena de bloqueio via BACENJUD de tais valores e aplicação de multa diária de R$ 100.000,00 ao gestor responsável e ao ente público, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis”, consta no pedido assinado pelo procurador-geral adjunto, Alisson Akerley Silva.

A decisão assinada no dia 5 de abril pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, determina que o Governo altere os procedimentos de avaliação e financiamento dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Capital. Deste modo, o Estado além de ter que realizar o pagamento dos recursos de forma antecipada, também deve se abster de realizar qualquer ato tendente a suspender o cofinanciamento estadual dos leitos de UTI destinados aos pacientes acometidos pelo vírus. No entanto, até o presente momento, o Governo não cumpriu a decisão já que não realizou o repasse dos recursos, que já estão na importância aproximada de R$ 11,7 milhões.

“O não cumprimento intencional da decisão proferida nos autos, ocasiona enorme prejuízo ao Município de Cuiabá, que continua a suportar sozinho as despesas de custeio e manutenção dos leitos de UTI para pacientes COVID, ente federativo que sabidamente enfrenta os maiores e muitas vezes insuperáveis gargalos fiscais no Brasil, sem a capacidade econômica e financeira dos demais entes, colocando em risco a própria higidez de todo seu sistema de atendimento médico-hospitalar, em um dos momentos mais críticos de notório recrudescimento dos números de infecções, internações e mortes pela COVID-19”, diz em trecho do documento.

A Prefeitura informa que consta em aberto os repasses referentes aos meses de abril e maio, o que demonstra de forma evidente o descumprimento voluntário da decisão judicial. Além disso, a PGM ressaltou que a situação ocasiona um grande prejuízo ao planejamento e manutenção de todas as ações que o Município de Cuiabá se vê obrigado a enfrentar no âmbito da saúde pública em especial no que se refere o combate ao COVID-19. “A urgência na presente hipótese é ínsita ao próprio objeto da ação, posto estarmos lidando com leitos de UTI pediátrica e adulto destinados a pessoas acometidos pela COVID -19, situação que dispensa maiores delongas”, diz.

Cuiabá atualmente dispõe de 155 leitos exclusivos de UTI Covid, sendo 15 leitos pediátricos, que somente a Capital possui. Além disso, há ainda 211 leitos de enfermaria exclusivas para pacientes com covid-19, sendo 18 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão, 25 leitos na Policlínica do Verdão, 26 na UPA Sul, que fica no bairro Pascoal Ramos, 40 no Hospital São Benedito e 102 no antigo Pronto-Socorro, o que totaliza 366 leitos entre UTI e Enfermaria para pacientes acometidos pelo vírus.

A taxa de ocupação dos leitos do Hospital São Benedito desta quinta-feira (6), por exemplo, está em 60,8% para UTIs, sendo que do total de pacientes, 38 são do interior do Estado e 21 residentes da capital.

“Há meses Cuiabá vem atuando, estruturando sua rede, ampliando leitos de UTIs, dobrando leitos de enfermarias, reforçando  a atenção básica para garantir o atendimento às pessoas em um momento tão dificil.  Há uma falta de atenção para com os municípios, com o interior e isso reflete diretamente na capital. Sempre digo que todo gasto com saúde, a gestão Emanuel Pinheiro não vê como uma despesa, mas um investimento para salvar vidas, para preservar a saúde e a vida das pessoas”, afirmou Pinheiro.

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