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Emanuel Pinheiro diz que irá cumprir decisão do TJ

Com a decisão, estabelecimentos comerciais fecharão às 19h e o toque de recolher sera a partir das 21h. A Prefeitura, no entanto, também informou que ainda estuda recorrer da decisão.       Em nota  a Prefeitura de Cuiabá informou que irá cumprir a decisão judicial do Tribunal de Justiça, que determinou que decreto estadual, …

Com a decisão, estabelecimentos comerciais fecharão às 19h e o toque de recolher sera a partir das 21h. A Prefeitura, no entanto, também informou que ainda estuda recorrer da decisão.

 

 

 

Em nota  a Prefeitura de Cuiabá informou que irá cumprir a decisão judicial do Tribunal de Justiça, que determinou que decreto estadual, do governador Mauro Mendes (DEM), se sobrepõe ao decreto municipal, assinado por Emanuel Pinheiro (MDB).

Com a decisão, estabelecimentos comerciais fecharão às 19h. A Prefeitura, no entanto, também informou que ainda estuda recorrer da decisão.

O decreto estadual foi emitido na última segunda-feira (1). Já o decreto municipal veio no dia seguinte, terça-feira (2). Na ocasião, Emanuel afirmou que tinha prerrogativa – inclusive baseado em uma decisão do STF – de comandar as medidas sanitárias do município.

Na tarde desta quarta-feira (3), o desembargador Orlando Perri decidiu que o decreto estadual se sobrepõe ao municipal. Agora, a Prefeitura afirmou que irá cumprir a decisão judicial, mas ainda pode recorrer.

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