Com a decisão, estabelecimentos comerciais fecharão às 19h e o toque de recolher sera a partir das 21h. A Prefeitura, no entanto, também informou que ainda estuda recorrer da decisão.
Em nota a Prefeitura de Cuiabá informou que irá cumprir a decisão judicial do Tribunal de Justiça, que determinou que decreto estadual, do governador Mauro Mendes (DEM), se sobrepõe ao decreto municipal, assinado por Emanuel Pinheiro (MDB).
Com a decisão, estabelecimentos comerciais fecharão às 19h. A Prefeitura, no entanto, também informou que ainda estuda recorrer da decisão.
O decreto estadual foi emitido na última segunda-feira (1). Já o decreto municipal veio no dia seguinte, terça-feira (2). Na ocasião, Emanuel afirmou que tinha prerrogativa – inclusive baseado em uma decisão do STF – de comandar as medidas sanitárias do município.
Na tarde desta quarta-feira (3), o desembargador Orlando Perri decidiu que o decreto estadual se sobrepõe ao municipal. Agora, a Prefeitura afirmou que irá cumprir a decisão judicial, mas ainda pode recorrer.
