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Em novo decreto, prefeito atualiza medidas de prevenção ao Covid-19 em Cuiabá

As  medidas foram anunciadas pelas das redes sociais e garantiu que “não vai relaxar!”  Os servidores públicos do município vão continuar prestando serviço em home office até o dia 28 de junho e a circulação de 70% da frota de ônibus foi mantida até o dia 17 de maio.   O prefeito Emanuel Pinheiro publicou no …

As  medidas foram anunciadas pelas das redes sociais e garantiu que “não vai relaxar!”  Os servidores públicos do município vão continuar prestando serviço em home office até o dia 28 de junho e a circulação de 70% da frota de ônibus foi mantida até o dia 17 de maio.

 

O prefeito Emanuel Pinheiro publicou no último sábado (09) novos decretos que regulamento o funcionamento da gestão. Entre as principais decisões dos decretos nº 7.898 e nº 7.900, está a suspensão das verbas indenizatórias, pagas aos prefeito, vice-prefeito e secretários do município que vai representar uma economia mensal de R$ 220 mil, chegando a R$ 660 m/il no período de 90 dias.

Os servidores públicos do município vão continuar prestando serviço em home office até o dia 28 de junho e a circulação de 70% da frota de ônibus foi mantida até o dia 17 de maio.

 

“Cada gestor vai definir por portaria o funcionamento de sua secretaria. Manteremos o funcionamento em regime presencial apenas dos serviços essenciais. É importante que vocês compreendam que tudo isso não é vontade pessoal do prefeito, é necessidade, é responsabilidade com a saúde e a vida das pessoas”, pontuou o prefeito de Cuiabá.

De acordo com os decretos, todos os fundos de recolhimento serão centralizados no caixa da Secretaria Municipal de Fazenda. Pelos próximos 90 dias, ficam suspensas autorizações de promoções funcionais; gratificações, com exceção das que compõe o salário do servidor; pagamentos retroativos, nomeação de servidores, exceto atividades essenciais; contratações temporárias, exceto atividades essenciais; criação, revisão e implementação dos planos de cargo e demais outras medidas relacionadas à gestão pública de Cuiabá.

 

Conforme determinação do Tribunal de Contas, também está suspenso o pagamento do Prêmio Saúde à todos os servidores da área administrativa. Os valores serão redistribuídos aos profissionais da saúde que trabalham diretamente no enfrentamento da pandemia.

 

Confira lista com algumas das principais medidas de gestão pública dos novos decretos Municipais:

 

– Ficam suspensos enquanto perdurar o estado de emergência, estabelecido mediante o Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020:

 

– Autorizações e concessões de horas extras, excetuando os casos dos servidores que exerçam atividades essenciais, conforme disposto no artigo 1º;

 

– Alteração de carga horária de trabalho;

 

– Autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais;

 

– Concessão de novas gratificações de qualquer natureza, excetuando-se as que já compõem legalmente a remuneração do servidor, conforme previsto no respectivo plano de cargos, carreiras e salário/remuneração;

 

– Auxílio transporte para os servidores e estagiários que estejam exercendo suas atividades na modalidade home office;

 

– Pagamento de valores retroativos devidos à servidores a qualquer título;

 

– Nomeações de servidores aprovados em Concurso Público, exceto nos casos de atividades essenciais para atendimento das atividades essenciais, conforme disposto no artigo 1º, oriundas na pandemia do novo CORONAVÍRUS;

 

– Contratações temporárias, exceto quando se tratar de atividades essenciais, conforme artigo 1º, para atendimento das urgências e emergências oriundas da pandemia do Covid-19;

 

– Criação, revisão e implementação de planos de cargos, carreiras e salários/remuneração, exceto os casos previstos em lei anterior.

 

–  Ficam suspensos os concursos públicos em andamento e a abertura de novos concursos públicos.

 

– Fica determinado que cada secretaria providencie a imediata liberação dos servidores que estejam em Abono de Permanência para gozar as licenças prêmio e/ou capacitação dos quinquênios a que fazem jus.

 

– Ficam suspensos os pagamentos aos agentes públicos de horas extras e demais verbas de caráter indenizatório tais como, ajuda de custos, diárias, auxílio transporte, auxílio locomoção e interiorização.

 

– O pagamento de verba indenizatória destinada ao Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, será integralmente suspensa, independente da forma de trabalho realizada, sendo que os valores correspondentes serão destinados a medidas emergenciais de apoio e prevenção no combate a pandemia ocasionado pelo novo Coronavirus.

 

– Fica determinado que no período de 11 de maio de 2020 a 28 de junho de 2020, ficarão suspensos:

 

– o programa “Bom de Bola, Bom de Escola”;

 

– os demais programas escolares que impliquem em aglomeração de crianças e adolescentes.

 

– Fica determinado que no âmbito dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), do Restaurante Popular e dos albergues/abrigos municipais os atendimentos serão realizados apenas de forma individualizada, ficando suspensas as atividades em grupo pelo período de 11 de maio de 2020 a 28 de junho de 2020.(NR)

 

– Fica suspensa a realização de atividades no âmbito do programa “Siminina”; as atividades realizadas no Centro de Convivência dos Idosos; as atividades realizadas no Centro Dia de Crianças e Adultos. (NR)

 

– No período de 11 de maio de 2020 à 17 de maio de 2020 ficam suspensos os  benefícios relacionados:

 

– ao “Passe Livre Estudantil”; à “Tarifa Social”; ao “Cartão Melhor Idade”. (NR)

 

– Fica determinada a manutenção de até 70% (setenta por cento) da frota de veículos utilizados no transporte público coletivo municipal, no período de 11 de maio de 2020 à 17 de maio de 2020, da seguinte forma:

 

– Até 20% (dez por cento) para uso exclusivo dos profissionais da rede pública e privada de saúde, devidamente identificados;

 

– Até 50% (vinte por cento) para os demais usuários. (NR)

 

– No período de 11 de maio de 2020 à 28 de junho de 2020, os servidores públicos municipais deverão exercer as atribuições de suas competências pelo sistema teletrabalho (home office), o qual será definido por portaria, pelo gestor da respectiva Secretaria Municipal de lotação.(NR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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