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Deputados aprovam LDO para 2021 em segunda votação

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado com 19 emendas acatadas   Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 503/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, em segunda votação, acatando as emendas 3, 8, 18, 22, 35, …

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado com 19 emendas acatadas

 

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 503/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, em segunda votação, acatando as emendas 3, 8, 18, 22, 35, 36, 40, 41, 57, 58, 64, 72, 76, 77, 78, 92, 93, 108 e 113.

A LDO é um documento fundamental que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado. No projeto de LDO, constam as diretrizes e as metas fiscais propostas, bem como as prioridades governamentais relacionadas, principalmente, às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura. Agora o PL vai a redação final.

A previsão é de que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrente dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18.047.724.516,00; e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos poderes e órgãos do estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021. A diferença entre receita e despesa, no valor de R$ 220.948.729,10, está direcionada, inicialmente, para pagamento dos serviços da dívida pública estadual. O projeto de LDO foi elaborado respeitando as diretrizes da Lei Complementar nº 173/2020, publicada no dia 27 de maio, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

O comportamento atual da economia brasileira e mato-grossense foi considerado nas projeções fiscais inseridas no projeto de lei, inserindo dispositivos específicos que possibilitem o ajuste das projeções de receitas e despesas para a Lei Orçamentária Anual de 2021 caso ocorra o agravamento do cenário de retração das atividades econômicas e, consequentemente, da arrecadação das receitas públicas estaduais em virtude da adoção de medidas para a contenção da proliferação da pandemia da Covid-19.

Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei  732/2020, em segunda, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do serviço público precedida de execução de obra pública para a operação, construção e manutenção do Parque Estadual de Águas Quentes. O artigo segundo do PL 732/2020 prevê que “a concessão de serviços públicos precedida da execução de obra pública para construção, manutenção e operação do Parque Estadual de Águas Quentes deverá, obrigatoriamente, ser precedida do devido procedimento licitatório na modalidade concorrência, conforme critérios do edital”. O PL prevê regras para o concessionário de acordo com o plano de manejo e plano de negócios referencial, aprovados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 771/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao município de Matupá. Sobre o PL aprovado em primeira votação, o governo justifica que a área foi doada ao estado por meio da Lei 654, de 14 de janeiro de 2009, pelo município de Matupá, para edificação do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, porém não foi utilizada, uma vez que não atende as necessidades do referido centro, restando, assim, sem utilidade. O governo argumenta ainda que “cabe ao donatário a reversão do bem, ou seja, uma doação em forma de devolução não onerosa do imóvel ao município de Matupá, ante a falta de interesse do estado na respectiva área”.

O conteúdo e a tramitação do PLDO e respectivas emendas podem ser conferidos aqui.

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