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Decisão final – Senado cassa a juíza aposentada Selma Arruda

O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-vice-governador Carlos Fávaro assuma a vaga de Selma até a realização da eleição suplementar em MT.  Ele deve assumir a cadeira já nesta sexta-feira (17).    A Mesa Diretora do Senado decidiu cassar o mandato da juíza aposentada Selma Arruda (Podemos), condenada pela Justiça Eleitoral por caixa …

O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-vice-governador Carlos Fávaro assuma a vaga de Selma até a realização da eleição suplementar em MT.  Ele deve assumir a cadeira já nesta sexta-feira (17). 

 

A Mesa Diretora do Senado decidiu cassar o mandato da juíza aposentada Selma Arruda (Podemos), condenada pela Justiça Eleitoral por caixa dois e abuso de poder econômico. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (15), fazendo com que ela perca oficialmente o mandato.

Foram cinco votos favoráveis à cassação de Selma, atendendo ao parecer do relator do caso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Apenas um membro da Mesa Diretora votou contrário, Lasier Martins (Pode-RS), que é do mesmo partido da senadora e tentava dar sobrevida à colega no Senado.

O Podemos, partido de Selma, tentou obstruir a votação e ganhar tempo para Selma. Na sessão de terça (14), o senador Álvaro Dias (Pode-PR) e Lasier Martins apresentaram uma questão de ordem para que a questão fosse definida somente após o trânsito em julgado do processo. Em seu suporte, Álvaro Dias afirmou que “há razões clandestinas” para o processo contra Selma Arruda.

Apesar da decisão da Corte, cabia ao Senado decretar a perda do mandato, assunto que se arrastava há quase cinco meses. Sem esse reconhecimento formal, mesmo cassada pela Justiça Eleitoral, a ex-juíza seguia com todos os benefícios dos senadores em pleno exercício do mandato, como apartamento funcional em Brasília e salário mensal de R$ 33,7 mil.

 

O ato ainda precisa ser comunicado ao plenário da Casa, e os benefícios devem ser cortados a partir de amanhã (16), quando a decisão da Mesa será publicada no Diário do Senado.

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