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Cuiabá prorroga prazo para execução e prestação de contas de projetos da Lei Federal Aldir Blanc

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer prorroga os prazos de execução e prestação de contas dos projetos contemplados em edital de Fomento da Lei Federal Aldir Blanc, executados pela Pasta no Município, com apoio do Conselho Municipal de Política Cultural. Segundo novo edital, os artistas contemplados têm até fim de agosto para executar seus projetos e até 30 dias após execução para entregar a prestação de contas. A decisão foi publicada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (30).

“Solidários a classe artística que tanto nos alegra e nos orgulha com seu talento, entusiasmo e sensibilidade, decidimos, depois de consultar o nosso jurídico, por nos organizar para que o prazo de execução dos projetos aprovados pela Lei Federal Aldir Blanc em Cuiabá fosse estendido. Tenho certeza que esse tempo extra servirá para tranquilizar um pouco mais nosso artistas e profissionais da cultura”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

De acordo com o decreto presidencial 10.683/2021 de 21 de abril de 2021, os municípios tem até o dia 31 de março de 2022 para apresentarem relatório de gestão final à União, sendo permitida a prorrogação por mais até noventa dias; e a restituição de recursos até 10 de janeiro de 2022. O documento atende à demanda de gestores municipais de todo o Brasil que reivindicaram aumento dos prazos para finalização de todo o processo da Lei Federal emergencial.

“O Projeto de Lei do nosso senador Wellington Fagundes para prorrogação da Lei Aldir Blanc já foi aprovado, mas enquanto aguardamos a sanção presidencial, por determinação do prefeito e com a análise jurídica do município, estendemos o prazo de finalização do edital de Fomento. Atendemos a reivindicação da classe local que tanto tem sofrido em decorrência da pandemia e estamos sempre à disposição para colaborações e dúvidas”, disse a secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Carlina Jacob.

Diante de tal decreto, o município de Cuiabá decidiu por abdicar de parte do tempo que utilizaria para organizar o relatório de gestão final e estender o prazo de execução e prestação de contas dos contemplados em edital de Fomento da Lei Federal Aldir Blanc em Cuiabá até agosto de 2021. Antes da prorrogação, os projetos do edital de Fomento deveriam ser executados até o fim do mês de abril de 2021.

Os editais têm investimento oriundo do Fundo Nacional de Cultura repassado via Secretaria Especial de Cultura – Ministério do Turismo – para o Fundo Municipal de Cultura de Cuiabá, por meio da Lei Federal 14.017/2020 – Aldir Blanc, criada para oferecer apoio financeiro aos artistas e profissionais da cultura diante da pandemia mundial da COVID-19. Em Cuiabá, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer foi a responsável pela execução do orçamento e teve a colaboração do Conselho Municipal de Política Cultural.

Foram R$ 3,9 milhões investidos em 156 projetos do edital de Fomento, 61 artistas do edital de Aquisição de Obras para Acervo Municipal, 19 Mestres da Cultura Popular e 40 entidades beneficiados com edital de Subsídio.

 Todos os editais, documentos complementares e os resultados estão disponível no site da Prefeitura de Cuiabá, no menu da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Conselho Municipal de Política Cultural, ou clicando no banner da Lei Aldir Blanc na página principal do site.

Para informações, basta procurar a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Política Cultural pelo telefone (65) 3617-1261 ou presencialmente na sede da Secretaria de Cultura, na Rua Barão de Melgaço, 3677, Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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