A decisão ainda determina que o Legislativo informe em 48 horas a data da nova eleição.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes acatou, nesta segunda-feira (22), a representação do partido Rede Sustentabilidade que determina a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para o 3º mandato de presidente da Casa.
“Determino a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, diz a decisão.
Com esta decisão, a tendência é que Botelho passe a ocupar a primeira-secretaria com a inversão de postos com o parlamentar Max Russi (PSB). O socialista se tornaria o novo presidente do parlamento estadual.
Já a atual primeira vice-presidente, Janaína Riva (MDB), também, não poderia permanecer no cargo. Ela passaria para a segunda secretaria à espera de Botelho ir para o Tribunal de Contas do Estado e ela se tornar a ordenadora de despesas do Legislativo.
