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Câmara realiza sessão extraordinária para votar projetos que penalizam quem descumprir medidas contra covid-19

A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (03.03), às 10 h, sessão extraordinária remota para votar dois projetos de lei que tratam do combate à pandemia da covid-19. Está na pauta o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre penalidades administrativas para pessoas e estabelecimentos que descumprirem as medidas …

A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (03.03), às 10 h, sessão extraordinária remota para votar dois projetos de lei que tratam do combate à pandemia da covid-19.

Está na pauta o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre penalidades administrativas para pessoas e estabelecimentos que descumprirem as medidas de biossegurança adotadas pelo Município contra o coronavírus.

A proposta foi entregue na segunda-feira (1°) ao presidente da Câmara Municipal, Juca do Guaraná Filho, pelo secretário de Governo do Município, Luis Cláudio. A propositura tramita em regime de urgência especial.

O projeto prevê, dependendo da gravidade da infração, advertência, multa e até interdição temporária do estabelecimento que descumprir as medidas de enfrentamento ao vírus.

Outro projeto que também será apreciado na sessão é de autoria do vereador Eduardo Magalhães que estabelece multa e sanções ao cidadão comum e aos agentes públicos que fraudarem a ordem prioritária estabelecida pela Administração Pública para a imunização contra a covid-19.

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Cuiabá.

Comissões

Antes da sessão extraordinária, duas Comissões Permanentes realizam reuniões para deliberar sobre projetos que tramitam na Casa.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia tem reunião às 8h, e a de Constituição, Justiça e Redação às 9h.

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