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Audiência pública na Assembleia Legislativa debate o saneamento básico

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da audiência pública que debateu o saneamento básico, realizada pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 26 de agosto. O projeto do Marco Regulatório do Saneamento Básico foi encaminhado pelo Presidencia da República ao Congresso Nacional, pois envolve os municípios, que são os proprietários do sistema de água e esgoto. O projeto foi aprovado e possibilita e a segurança jurídica para que o capital privado possa investir no saneamento básico dos municípios.

Fraga explicou que pelo volume de investimento que deverá ser feito no saneamento básico, nem o governo federal junto aos estaduais e municipais, tem condições financeiras para custear a demanda. O Marco Regulatório veio para organizar todo o sistema, possibilitando investimentos da iniciativa privada. “Assim poderá cessar os problemas de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagens. A meta é a universalização do saneamento básico até 2023, com água tratada e esgoto. Acreditamos que isso será possível com a iniciativa privada fazendo esses investimentos”, disse ele.

Em Mato grosso quase 35 municípios já são concessionados, operados pela iniciativa privada. Conforme Neurilan, em 106 municípios, ainda são as prefeituras que operam, mas como elas não tem capacidade de investimento, o sistema é precário. “Por isso a importância do Marco Regulatório, que vai possibilitar que a iniciativa privada participar, e assim terá água tratada para as casas das pessoas

O governo estadual é responsável, para a ampliação dos blocos e fazer a regionalização, para poder possibilitar a entrada do capital privado. O governo já encaminhou o projeto para o Legislativo. “Procuramos o deputado estadual Eduardo Botelho e pedimos para realizar uma audiência pública, por ser um assunto complexo, e que envolve várias instituições. A solução foi criar uma comissão para discutir amplamente com os órgãos e verificar como está sendo feito em outros estados, como as coisas acontecem na prática para que conseguimos universalizar o saneamento básico de forma regionalizada”, destacou.

O deputado estadual Carlos Avalone, ressaltou que o projeto tramita e o tema dever ser tratado com bastante serenidade. Ele frisou que o Marco Regulatório está dividido em partes: água, esgoto e resíduos sólidos. Na sua avaliação, o projeto é fantástico, mas as cidades não conseguem viabilizar os investimentos sozinhas. “Então quando liberar para o setor  privado, se deve ter muita transparência, para que não tenhamos problemas. Nós precisamos estudar melhor o acompanhamento desses investimentos e de que forma será feita a fiscalização das empresas privadas”, alertou.

Fonte: AMM

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