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AMM realiza eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

Ao todo, 121 prefeitos aptos a votar. Duas chapas concorrentes são encabeçadas por Neurilan Fraga, ex-prefeito de Nortelândia e Mauro Rosa, prefeito de Água Boa.       A eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM para a escolha da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para o triênio 2021/2023, ocorre nesta terça-feira, dia 15, as 9h, …

Ao todo, 121 prefeitos aptos a votar. Duas chapas concorrentes são encabeçadas por Neurilan Fraga, ex-prefeito de Nortelândia e Mauro Rosa, prefeito de Água Boa.

 

 

 

A eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM para a escolha da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para o triênio 2021/2023, ocorre nesta terça-feira, dia 15, as 9h, com término previsto para 17h, com a votação presencial e eletrônica, sendo que a votação presencial, ocorrerá na sede da AMM, Seguindo o edital, podem votar todos os membros associados em situação de regularidade perante a instituição.

Ao todo, 121 prefeitos aptos a votar. Duas chapas concorrentes são encabeçadas por Neurilan Fraga, ex-prefeito de Nortelândia e Mauro Rosa, prefeito de Água Boa.

Eleição que estava suspensa foi liberada pelo Tribunal de Justiça, na noite desta segunda-feira. A desembargadora, Helena Maria Bezerra Ramos, reconheceu a legitimidade da assembleia geral da AMM e suspendeu a liminar concedida pelo juiz Onivaldo Budny, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. O juiz acatou em caráter liminar pedido formulado pelo prefeito eleito do município de Campo Verde, Alexandre Lopes a fim de suspender o pleito.

O prefeito buscou anular assembleia geral extraordinária realizada pela AMM em 19 de novembro do ano passado, sob a alegação que a reunião deliberou sobre matérias distintas às averbadas em edital convocatório.
No entendimento da desembargadora, o prefeito eleito de Campo Verde não tem legitimidade para ser representante ativo desta manifestação sobre a assembleia.

’No caso dos autos, verifica-se que a associação é constituída pelos municípios mato-grossenses, os quais possuem como direito participar as assembleias com direito a voz e voto, representados pelo prefeito em exercício, o que não é o caso do agravado, uma vez que ainda não tomou posse no aludido cargo’.

A liminar deferida pelo Juízo, cuja decisão atenta contra a soberania das deliberações da assembleia geral da AMM, que contou com quórum de 67 de um total de 121 municípios associados na época. Os gestores discutiram e aprovaram as mudanças no estatuto, seguindo o mesmo modelo adotado pela Confederação Nacional dos Municípios, com apenas um voto contrário, o do município de Nova Santa Helena.

A AMM é regida por estatuto, que só pode ser alterado em assembleia geral, devidamente convocada e com aprovação da maioria dos prefeitos presentes, não cabendo o presidente ou a diretoria modifica-lo, pois a assembleia geral tem decisão soberana.

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