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AMM e CNM orientam secretários sobre novo cenário das finanças municipais

Secretários de Finanças de municípios de Mato Grosso participaram nesta terça-feira (14) de uma videoconferência organizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e Confederação Nacional dos Municípios – CNM com o objetivo de informar os técnicos das prefeituras sobre as mudanças no cenário econômico e as últimas medidas de auxílio financeiro às administrações municipais …

Secretários de Finanças de municípios de Mato Grosso participaram nesta terça-feira (14) de uma videoconferência organizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e Confederação Nacional dos Municípios – CNM com o objetivo de informar os técnicos das prefeituras sobre as mudanças no cenário econômico e as últimas medidas de auxílio financeiro às administrações municipais neste período de pandemia.

A reunião virtual foi coordenada pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, e contou com a participação da equipe técnica da CNM e da Associação, representada por coordenadores e gerentes. O prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, também participou para esclarecer dúvidas sobre os temas técnicos abordados.

O presidente da AMM abriu a videoconferência destacando o trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição, juntamente com a CNM para que os municípios tenham o apoio necessário neste momento de retração da atividade econômica e consequente impacto negativo nas finanças municipais.

“A mobilização do movimento municipalista já garantiu algumas conquistas, como a recomposição das perdas do FPM, mas estamos trabalhando com a previsão de queda de receita, principalmente do ICMS”, destacou Fraga, acrescentando que quase 100 municípios mato-grossenses dependem, essencialmente, de transferências constitucionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios –FPM.

A recomposição das perdas do FPM começou a ser  transferida aos municípios nesta terça-feira (14). Os municípios de Mato Grosso receberam R$ 9,7 milhões, referentes à compensação das perdas de março deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Os municípios aguardam agora a compensação das perdas com a arrecadação do ICMS e do Imposto sobre Serviços – ISS. O Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê a ajuda financeira, foi aprovado nesta segunda-feira (13), na Câmara Federal, e seguirá para apreciação no Senado.

“No Senado teremos mais uma etapa importante para consolidar essa conquista. Por isso pedimos que os prefeitos mobilizem os senadores de Mato Grosso para que votem favoráveis ao texto original, conforme aprovado pela Câmara”, frisou.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, falou sobre a liberação de recursos pelo Governo Federal, como os R$ 4 bilhões, distribuídos para estados e municípios brasileiros aplicarem na área da saúde. Desse montante, R$ 3,8 bilhões foram destinados para alta e média complexidade e R$ 200 milhões para as prefeituras atenderem a demanda no setor. Stranz também destacou a liberação de emendas parlamentares impositivas.

“Já houve a liberação de três portarias do ministério da Saúde com recursos de emendas para os municípios”, assinalou, esclarecendo que emendas que não são impositivas, destinadas a investimentos, como obras, terão que mudar o objeto e ser destinadas à área da saúde.

Stranz também abordou recursos na área da educação, como o Fundeb, cuja transferência também deve sofrer queda nos próximos meses, considerando que quase 60% da composição do Fundo é proveniente do ICMS, que está sendo afetado pela redução da atividade econômica.

A perspectiva é que a  partir do final de abril o valor do Fundeb seja menor, daí a necessidade de um bom planejamento dos gestores municipais para a aplicação dos recursos na área da educação. AMM e CNM também vão atuar para que a redução do Fundeb seja reposta.

A reivindicação da suspensão do pagamento das contribuições patronais e das dívidas do Regime Geral e do Regime Próprio de Previdência também esteve em discussão. Os dirigentes do movimento municipalista já estão em negociação direta com o Governo Federal para tratar sobre esses temas.

As dívidas com precatórios, que também oneram os cofres municipais, estão recebendo uma atenção especial dos líderes municipalistas. No final de março, a AMM propôs ao Tribunal de Justiça, que suspendesse por um prazo de 90  dias  o pagamento e os bloqueios mensais referentes aos precatórios de cada município.

O pedido foi negado e agora a instituição atua juntamente com a CNM para buscar uma solução na esfera nacional. A Confederação pediu ao Conselho Nacional de Justiça a suspensão do pagamento dos precatórios, reivindicação que também foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

A videoconferência também contou com a participação da supervisora do núcleo econômico da CNM, Thalyta Alves, que, entre outros assuntos, explicou aos secretários detalhes sobre o projeto de lei que prevê a recomposição do ISS e do ICMS, além da prorrogação do pagamento da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência, conforme portaria da Receita Federal.

A equipe técnica da AMM foi representada pela coordenadora geral, Juliana Ferrari, a coordenadora jurídica, Débora Simone Rocha Faria, a coordenadora da Central de Projetos, Monique Godoi, a consultora contábil Waldna Fraga, e a gerente técnica Lisibete Santiago.

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