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AMM apresenta avanços institucionais de 2019 e prioridades para 2020

O acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro também é uma grande expectativa dos prefeitos em melhorar as finanças municipais. Por: Alessandra Barbosa/Assessoria  O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, apresentou as principais conquistas durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (19), na AMM. Os prefeitos de …

O acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro também é uma grande expectativa dos prefeitos em melhorar as finanças municipais.

Por: Alessandra Barbosa/Assessoria 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, apresentou as principais conquistas durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (19), na AMM. Os prefeitos de Campinápolis, Jeovan Faria, de Araguainha, Silvio José de Morais Filho, de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, e de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, também participaram da coletiva.

Fraga destacou que a aprovação da divisão dos recursos da cessão onerosa dos campos de petróleo do pré-sal com estados e municípios foi uma das principais conquistas de 2019. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões. O repasse está previsto para 30 de dezembro e as prefeituras de Mato Grosso receberão R$ 95,6 milhões, cuja distribuição seguirá o critério populacional, o mesmo utilizado para a transferência do FPM.

A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Nº 461/2017, que regulamenta o novo ISS, também vai garantir o reforço do caixa das prefeituras de Mato Grosso em cerca de R$ 100 milhões por ano. O projeto trata da transferência do recebimento do ISS da cidade sede do prestador  de serviço para onde o serviço é efetivamente prestado. Os municipalistas vão se mobilizar para assegurar a aprovação da matéria na Câmara em segundo turno para que a medida seja efetivada.

O acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro também é uma grande expectativa dos prefeitos em melhorar as finanças municipais. A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o incremento, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em dezembro. Os gestores esperam  a conclusão da tramitação da PEC no Congresso no próximo ano para que as prefeituras possam receber os recursos.

Além disso, em sessão solene no Plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou no dia 12 de dezembro, a Emenda Constitucional 105/2019. Ela autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2020, a transferência direta a municípios, estados e ao Distrito Federal de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento sem vinculação a uma finalidade específica. Com a promulgação da nova emenda, os repasses poderão ser feitos sem necessidade de convênio ou outro instrumento.

A apresentação de emendas ao Marco Legal do Saneamento Básico também é considerada um importante resultado de 2019. Os líderes municipalistas se mobilizaram para assegurar a autonomia dos gestores municipais enquanto titulares dos serviços de interesse local.

O presidente da AMM destacou que a avaliação do ano é positiva, pois foram assegurados muitos avanços, viabilizados por meio de forte atuação do movimento municipalista. “Participamos das mobilizações em Brasília durante o ano todo, nos reunimos com deputados, senadores, ministros e representantes da equipe econômica para reivindicar o atendimento da pauta municipalistas e avançamos muito”, assinalou.

Fraga destacou os projetos que serão prioridade em 2020, como a Reforma Tributária. O objetivo é garantir a autonomia financeira dos municípios, com uma atenção especial a Mato Grosso, que é um estado eminentemente produtor. A votação da Reforma será uma das  prioridades do Congresso no próximo ano e a expectativa é que esteja aprovada e promulgada ainda no primeiro semestre. “Acompanhamos este ano e no próximo vamos continuar atentos à tramitação da proposta para que os municípios não tenham prejuízo”, frisou.

A supressão da proposta de extinção de mais de 1,2 mil municípios brasileiros, sendo 34 de Mato Grosso, da PEC do Pacto Federativo também está na pauta para o ano que vem. A  Proposta foi apresentada  pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no início de novembro e, desde então, tem mobilizado municipalistas de todo o país que contestam a viabilidade da proposta.

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