Destaque Judiciário

Advogado consegue anulação de sentença contra soldado da polícia militar acusado de tortura

A sentença foi proferida na sessão de julgamento ocorrida no dia 07 de novembro de 2019. O réu citado chegou a cumprir 04 anos de reclusão. Por: Alessandra Barbosa Após 14 anos, o soldado da Polícia Militar de Mato Grosso, Luciano Aguiar da Costa afastado da corporação, foi reintegrado por decisão do Tribunal de Justiça, …

A sentença foi proferida na sessão de julgamento ocorrida no dia 07 de novembro de 2019. O réu citado chegou a cumprir 04 anos de reclusão.

Por: Alessandra Barbosa

Após 14 anos, o soldado da Polícia Militar de Mato Grosso, Luciano Aguiar da Costa afastado da corporação, foi reintegrado por decisão do Tribunal de Justiça, proferida em Revisão Criminal solicitada pelo advogado Lauro Valim Franco, anulando a sentença do Juiz da 1ª Vara de Juara, que havia decretado a perda de sua função pública, por condenação de tortura supostamente praticada contra um homem, condenado há mais de 20 anos de prisão, pelo crime de latrocínio e, que até hoje esta foragido da justiça.

Aguiar, que já tinha fracassado em várias tentativas judiciais, encontrou no advogado Lauro Valim Franco, famoso por anular sentenças e decisões administrativas de exclusão de policiais militares, a força que precisava para provar que houve erros processuais que culminaram na perda da função pública.

“Quero agradecer aos incansáveis esforços do Dr. Alvim, em comprovar à justiça que a minha sentença tinha sido completamente desacertada. Tendo em vista o grau de periculosidade da suposta vitima. O que passei, não desejo a ninguém! Hoje eu e minha família podemos dormir tranquilos”, confere o soldado.

O advogado Lauro Valim Franco elogiou a atuação do Tribunal de Justiça, em especial ao Desembargador Orlando Perri, relator da Revisão Criminal, pela diligência e técnica empregada no julgamento do caso.

Por outro lado, o advogado Lauro Valim deixou a sua crítica no que se refere ao fato do Comandante-Geral da PMMT ter procedido com a reintegração do Sd PM Aguiar sem efeitos retroativos (financeiros e de tempo de serviço).

Segundo Valim, há um claro equívoco, pois se a decisão do Tribunal anulou/cassou a decisão que outrora decretou a perda da função publica de Aguiar, consequentemente a extirpou do mundo jurídico, razão pela qual devem ser restabelecidos todos os prejuízos que ela causou. E, também, por parte da assessoria jurídica do Comandante-Geral, o qual espera seja imediatamente sanado, para garantia de ordem jurídica.

“Não há sentido em anular uma decisão judicial e o Sd Aguiar passar a contar tempo de serviço daqui em diante, como foi lançado na Portaria de reintegração, sem direito ao recebimento daquilo que lhe foi indevidamente suprimido durante todos esses anos de injustiça, inclusive as promoções em que foi preterido, beira o absurdo que Aguiar, depois de 14 anos de injustiça, retorne à PM-MT como o soldado mais moderno da corporação” afirma.

A sentença foi proferida na sessão de julgamento ocorrida no dia 07 de novembro de 2019. O réu citado chegou a cumprir 04 anos de reclusão.

Deixe um Comentário

Your email address will not be published.

Itens relacionados