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Vereadores poderão decidir como a prefeitura investirá R$ 350 mil

Vereadores de Cuiabá terão direito a emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Cada parlamentar poderá decidir como a prefeitura investirá R$ 350 mil. No total, o valor corresponde a 1% da receita da Capital.

A emenda impositiva já foi colocada em prática na LOA de 2018. A mesma imposição já ocorre com deputados estaduais e federais. A regra estabelecida estabelece que o dinheiro precisa ser destinado a áreas essenciais como educação, infraestrutura e saneamento. Uma das exigências é que 50% do recurso sejam destinados para a saúde.

A Prefeitura de Cuiabá não dormiu no ponto e irá encaminhará à Câmara um substitutivo ao projeto da LOA adequado a uma nova perspectiva de orçamento. O texto trará um aumento de R$ 49 milhões em relação ao que havia sido inicialmente previsto.

Em 2017, a previsão de repasse à Saúde foi de R$ 752 milhões e à Educação foi de R$ 453 milhões. Já para 2018, estão previstos R$ 746 milhões para a Saúde e R$ 413 milhões para a Educação. A Prefeitura defende que a redução ocorreu nas duas pastas ocorreu porque o orçamento deste ano é mais realista.

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