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TRE define lista tríplice de advogados para cargo de juiz

Já está definida a lista tríplice para preenchimento de vaga de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), na categoria jurista. A decisão saiu na sessão extraordinária do Tribunal Pleno nesta quinta-feira (25), no Plenário 1 do TJMT. Foram escolhidos os advogados Claudinéia de Oliveira, Jackson Francisco Coleta Coutinho e Naime Márcio Martins Moraes. Atualmente, o cargo é ocupado pelo juiz Marcelo de Pieri, que seguirá na posição até 22 de junho.

Por se tratar de um tribunal federal, a lista tríplice será enviada à Presidência da República, para nomeação do indicado. Antes disso, entretanto, o documento passará pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral para verificação da documentação apresentada pelos concorrentes.

Na mesma oportunidade, o Pleno aprovou o nome do magistrado Mario Roberto Kono de Oliveira para a vaga de juiz membro substituto do TER/MT, na categoria juiz. A cadeira, da categoria juiz, é ocupada pela juíza Patrícia Ceni, que terá o biênio encerrado em 22 de junho de junho de 2017. O magistrado foi eleito por maioria, somando 18 votos.

A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais está prevista no artigo 120, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal que ficam compostos assim:

I – Dois juízes membros, escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição no TJMT. Estes magistrados serão submetidos a nova eleição no TRE-MT, onde os seus membros escolherão, dentre os dois desembargadores, quem será o presidente e quem será o vice-presidente/corregedor da Justiça Eleitoral.
II – Dois juízes membros, dentre juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
III – Um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
IV – Dois juízes membros da categoria Jurista (advogados), com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

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