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Temendo prisão, ex-secretário pede para anular Operação do Gaeco

O ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Tscharles Franciel Tscha, ingressou nesta segunda-feira (3) no Tribunal de Justiça com pedido de nulidade da Operação Convescote deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O ex-secretário também requereu a reanálise do habeas corpus preventivo negado em primeiro grau para evitar sua prisão preventiva. Ambos pedidos serão julgados pela Segunda Câmara Criminal.

A defesa conduzida pelo advogado Zaid Arbid alega incompetência absoluta da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, em autorizar buscas e apreensões e mandados de prisão preventiva por conta da suspeita de envolvimento de deputados estaduais.

Pela Constituição, os parlamentares da Assembleia Legislativa gozam de foro por prerrogativa de função na esfera criminal no Tribunal de Justiça, atraindo assim para análise dos desembargadores qualquer indício de ilicitude que eventualmente venham a cometer no exercício do mandato.

A primeira fase da operação policial foi deflagrada no dia 20 de junho. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), houve desvio superior a R$ 3 milhões dos cofres públicos no período de 2015 e 2016.

O líder da quadrilha seria Marcos José da Silva, que na época dos supostos desvios ocupava o cargo de secretário-executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com as investigações, a Faespe, por meio de convênios com o TCE e a Assembleia Legislativa, subcontratava empresas fictícias, usando dinheiro público.

O Ministério Público sustenta que as notas fiscais dos ‘serviços’ eram atestadas por um funcionário da fundação, e não um servidor público escalado para fiscalizar os convênios. E quem avalizava as notas fiscais também teria uma empresa aberta no nome dele para prestar os mesmos serviços das demais empresas investigadas.

A segunda fase da operação policial foi deflagrada no dia 30 de junho e investiga a suspeita de crimes de constituição de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

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