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Silval, Riva e Bosaipo viram réus por desvios na AL

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que atribui ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e aos ex-deputados estaduais José Riva, Humberto Bosaipo e Jota Hermínio Barreto a suspeita de responsabilidade por um desvio de R$ 693 mil dos cofres da Assembleia Legislativa.

Ainda tornaram-se réus o ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, e o ex-chefe de gabinete de José Riva, Geraldo Lauro. A acusação remota ao período de 2004 e 2005, quando Silval Barbosa exercia mandato de deputado estadual.

De acordo com a investigação, o desvio do dinheiro se deu por meio de emissão de cheques a empresa Guará Táxi Aéreo Ltda, contratada sem a realização de processo licitatório para prestar serviços para o Legislativo.

Ao acolher a denúncia, a magistrada entendeu que não há irregularidades ou nulidades a serem corrigidas e que as provas só poderão ser apreciadas durante a devida instrução processual.

“As partes são legítimas, estão devidamente representadas e munidas de interesse processual. Não há irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, tampouco outras questões a serem decididas nesse momento processual. Não sendo possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, declaro-o saneado”, diz um dos trechos da decisão.

Ainda foi atendido o pedido da defesa de Riva de solicitar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias, a apresentação de provas e cópias legíveis dos cheques emitidos pela Mesa Diretora do Legislativo.

Os advogados de Silval, Riva e Geraldo Lauro contestaram a acusação e afirmaram que a empresa foi contratada de forma regular.

“Não foi ilegal, trata-se de empresa regularmente constituída, que prestou os serviços contratados, e os respectivos pagamentos foram feitos de forma regular. Inclusive, salienta que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e essa decisão não pode ser desconsiderada”, alegou a defesa de Silval Barbosa. No entanto, todos os pedidos foram rejeitados.

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