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Secretário nega desvio de finalidade do Fundeb

Secretário nega desvio de finalidade do Fundeb

O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), minimizou o impacto do atraso nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os municípios. Afirmou ainda que os gestores deveriam estar satisfeitos com o aumento dos investimentos no setor, que, segundo ele, estariam sendo realizados pela gestão atual, sobretudo com a recuperação de recursos desviados em administrações anteriores.

O secretário negou desvios no Fundo e avaliou que os municípios não devem ter dificuldade ao justificar, na prestação de contas anual, o motivo da retenção de valores referentes a 2017. As declarações foram feitas em entrevista à rádio Capital FM, nessa sexta-feira (5).

Pela legislação federal, os gestores devem terminar o ano cumprindo a meta mínima de aplicação dos recursos na Educação, de 25%, e ter, no máximo, 5% do Fundeb em caixa. O dinheiro não pode ser utilizado no ano seguinte.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) afirma que manobras do Executivo reduziram o valor do repasse ao longo do ano, forçando prefeituras a utilizarem recursos próprios no custeio do setor. As contas só foram regularizadas, quando o governo recebeu o Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) e repassou R$ 230 milhões para o Fundeb. Como a transferência foi feita nos últimos dias do ano, os prefeitos não tiveram tempo para investir o recurso e temem não conseguir cumprir a meta exigida.

Russi, por outro lado, argumenta que, historicamente, os municípios investem menos de 25% na Educação durante os primeiros meses do ano, quando não há aulas e despesas como transporte e merenda. “Em janeiro, principalmente no interior, a contratação de professores não é feita, então, os prefeitos não atingem os 25% constitucionais”, disse.

Por Renan Marcel/A Gazeta 

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