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Regularização fundiária e plano diretor para municípios são debatidos em oficina

Representantes de diferentes esferas de governo participam no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios, da oficina regional sobre a Regularização Fundiária Urbana. Durante os dois dias de trabalho, que iniciaram na quarta-feira (30) os participantes debatem sobre alcance e limitações da nova legislação sobre regularização fundiária – Lei Federal nº 13.645/2017.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga lembrou o trabalho da entidade municipalista que visam auxiliar as prefeituras no desenvolvimento organizado nas cidades mato-grossenses. “A AMM tem uma parceria estabelecida com o Conselho de Arquitetura para desenvolver de planos diretores aos municípios com menos de 20 mil habitantes e um trabalho, que já está em execução, com a Universidade Federal para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que conta com recursos da Fundação Nacional de Saúde”, frisou.

Evandro Soares, vice-reitor da UFMT, avaliou que, somente com uma divisão mais igualitária dos tributos será possível dar autonomia para que os municípios atuem na regularização fundiária e outras questões.

O procurador Luiz Alberto Scaloppe conclamou a AMM e os prefeitos para uma campanha, a ser realizada no próximo ano, com o intuito de tratar sobre a influência da especulação imobiliária na organização das cidades mato-grossenses.

Durante dois dias de evento, os participantes terão a oportunidade de sanar as dúvidas sobre o novo aparato jurídico e discutir possíveis lacunas da nova lei. Também haverá espaço para o diálogo entre técnicos e gestores públicos, pesquisadores, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg) e representantes da sociedade civil.

O evento é uma realização do Ministério das Cidades, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Federal de Mato Grosso, com o apoio da AMM, Ministério Público e Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A abertura do evento também contou com a participação do secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos, do presidente do CAU, Wilson Vargas, da diretora de regularização fundiária urbana do Intermat, Isa Carol Gomes, e do defensor público Air Praeiro.

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