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Projeto que universaliza o acesso à telefonia móvel é aprovado na CDC

Deputado Fabio Garcia é autor do projeto de universalização da telefonia móvel

O Projeto de Lei (7786/17), de autoria do deputado Fabio Garcia (PSB), que garante a toda população brasileira o acesso à tecnologia e à comunicação foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (23).  O projeto obriga as prestadoras de telefonia móvel de um determinado local a disponibilizarem capacidade de conexão a usuários de outras operadoras que não cobrem aquela localidade.

“Hoje conseguimos aprovar o projeto de lei na Comissão de Defesa do Consumidor. Temos mais duas etapas, mas estou confiante de que o plenário da Câmara aprovará o projeto que democratiza o acesso telefonia móvel no país. É importante ressaltar que comunicação é um bem essencial ao ser humano, uma importante ferramenta de inclusão. Ela também possibilita serviços públicos de qualidade, emprego, renda e, sobretudo conhecimento para os jovens que buscam inserção no mercado de trabalho”, destacou Fabio Garcia.

Em Mato Grosso, a cobertura de telefonia móvel e internet não atingem os 141 municípios. Dados apontam que 17 municípios não possuem cobertura 3G e 41 possuem apenas uma operadora de telefonia. Dos 141 municípios, a Vivo está presente em 67, a Claro em 36, a Tim em 29 e a Oi em 23. “O Projeto de Lei de minha autoria vai universalizar o acesso e acabar de vez com a desigualdade digital que deixa milhares de cidadãos mato-grossenses sem conexão com o mundo”.

Ainda de acordo com dados citados no projeto, 3.240 dos 5.770 municípios brasileiros contam com cobertura de até três prestadoras. Em situação pior estão os cidadãos de 1.792 municípios que contam com apenas uma prestadora de telefonia móvel. “Nessas regiões, quando o cidadão se desloca de uma localidade para outra, como um município vizinho, é bem provável que fique incomunicável, uma vez que as operadoras de cada uma dessas localidades provavelmente serão diferentes”, conclui o parlamentar.

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