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Presidente da AMM participa de mobilização nacional em Brasília

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participa nesta terça e quarta-feira (21 e 22) da mobilização municipalista nacional. A ação é uma promoção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com as entidades estaduais, no contexto da campanha “Não deixem os Municípios Afundarem”. O objetivo do movimento é chamar a atenção das autoridades para o colapso financeiro das prefeituras. A pauta prevê uma série de reuniões e debates com lideranças políticas sobre os projetos de interesse dos municípios.

Neurilan explica que a pauta de reivindicações foi construída pelos próprios prefeitos, através das entidades estaduais. Na lista de reivindicações, estão   um pedido de auxílio financeiro para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do Fundo de Participação dos Municípios; a derrubada do veto ao Encontro de Contas no Congresso Nacional, a aprovação da PEC do 1% do FPM e o Projeto de Lei 3.776/2008, que atualiza o piso salarial do magistério público da educação básica pelo índice de inflação. Ele frisou que os municípios estão sendo penalizados pela grave crise enfrentada pelo país. “Somada a crise financeira e a escassez de recursos, as prefeituras ainda têm que arcar com um excesso de responsabilidades, subfinanciamento dos programas federais e atrasos nos repasses”, completou.

A agenda da mobilização dos prefeitos terá início na terça-feira, com uma sessão solene na Câmara dos Deputados e em seguida, uma reunião entre os municipalistas e as lideranças estaduais. Os gestores vão apresentar aos parlamentares as reivindicações do movimento, que traz como destaque a necessidade de um aporte financeiro emergencial. A programação seguirá com o Movimento Mulheres Municipalistas que se reunirá com a bancada feminina.

Está previsto também um encontro no Tribunal de Contas da União, onde será discutida a situação das creches escolares e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A mobilização continuará na quarta-feira com mais força. A programação começa com uma reunião no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, onde os gestores vão ouvir o presidente, Eunício Oliveira e outros senadores.

Os prefeitos também vão acompanhar a  votação da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 29, que  prevê o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, fonte de sobrevivência de muitos municípios.

Os prefeitos, ao deixar o Senado, vão percorrer a Esplanada dos Ministérios rumo ao gramado do Congresso Nacional. “Será o ponto alto da mobilização. Finalizado o percurso, todos os prefeitos vão se reunir na sede da CNM para traçar um balanço das atividades realizadas e os próximos passos.

A expectativa é que deputados e senadores votem, os vetos ao Encontro de Contas. O pleito faz parte de uma luta histórica da Confederação, que almeja um balanço entre os débitos existentes entre União e Municípios. Ele chegou a ser aceito no Plenário do Congresso Nacional, mas por ter sido vetado pela presidência, volta para nova apreciação dos parlamentares.

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