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Planejamentos, planos que se complementam e desenvolvem

Por: Dagmar Arantes

O planejamento é a preparação para a ação. Sua estrutura deve ser construída de modo separado da ação, com a apresentação de um conjunto de tarefas que apontam para um objetivo ou meta, principalmente para que as decisões mais importantes a serem tomadas, como também suas conseqüências, possam ser compreendidas antes da ação.

Junta-se ao planejamento, o plano, seu produto final, que consolida formalmente as considerações, informações, atividades e decisões  desenvolvidas  no processo de planejar, e que servirão de base para a elaboração dos diversos projetos específicos que o consolidam.

Planos    de    desenvolvimento    são    projetos    de    longo    prazo    de maturação.  Dada esta característica, faz-se necessário refletir-se também sobre o “modelo de gestão” que será responsável pela implantação do plano e, em última medida, pela sua eficácia.

A revolução da sociedade da informação e do conhecimento, que mudou radicalmente a forma de relacionamento entre pessoas, empresas e  governos impõem novos paradigmas de gestão onde certas premissas se tornam evidentes. O “entorno” se modifica rapidamente: compartilhamento total da informação, “inclusão digital” dos cidadãos e sua interconectividade com os gestores públicos e a “globalização” do local, da cidade, evidenciam-se como grandes desafios à gestão pública.

Neste contexto, a superação da visão compartimentada e hierárquica, típicas da sociedade industrial, impõe-se como grande desafio à administração pública.  A  criação  de  “sinergias”  com  “foco”  em objetivos comuns  e  a  “governança  corporativa”  responsável  e sustentável passa a ter protagonismo, dentro da gestão pública.

Sendo assim, tão importante quanto às proposições do plano, são as condições de implantá-lo e geri-lo de forma eficaz. Uma vez delineados os objetivos, criam-se e adaptam-se, as estruturas e práticas de gestão.

Antes, cabe em um Plano de Desenvolvimento Econômico, uma atenção a literatura quanto ao tema Planejamento Econômica, que com suas contribuições, podem ampliar o alcance de uma política focada no desenvolvimento, pessoas e negócios de uma localidade.

O Planejamento Econômico é antes de  tudo uma necessidade, pois sem uma previsão sistemática, as ações para o desenvolvimento ficam relegadas há um segundo ou até terceiro plano por grande parte dos governantes das diversas esferas, com ações muitas vezes focadas não na realidade local, mas em resultados de terceiros, com estrutura e história fora  de  seu  contexto.

Um plano é um planejamento estratégico que tem por finalidade construir, rever e principalmente apontar por meio de uma leitura a realidade local, visando um objetivo central com foco no crescimento da economia desta localidade. Assim as prioridades que surgirem, terão uma estratégia de implantação, onde será considerada em sua visão de futuro, prioritariamente a melhoria na qualidade de vida da população.

As ações a serem indicadas na conclusão do plano, como iniciativas para o fortalecimento da economia local, num curto, médio e longo prazo, com perspectivas para 10, 15 e até 20 anos, por meio da efetivação da Política Pública de Desenvolvimento Econômico, por meio da construção de um ambiente favorável para negócios e empresas, sendo um dos indutores da transformação da realidade local.

Os  planos  de    desenvolvimento  são  verdadeiras  diretrizes  para  a implementação da política econômica destinada a proporcionar o desenvolvimento. Por meio deles é possível estabelecer objetivos, e diretrizes norteadoras para o desenvolvimento local. Nossa Constituição Federal apresentam dispositivos  relativos  aos Planos de Desenvolvimento, manifestando sua relevância como instrumento jurídico.

Ressalte-se que o fato de ser determinante para o setor público e indicativo para o setor privado não significa que este possa descumprir os planos de desenvolvimento sem que haja qualquer sanção para isso. O plano é elaborado de maneira  a incentivar o setor privado a pautar suas condutas conforme as diretrizes por ele traçadas.

Isso não significa que a iniciativa privada tenha necessariamente que cumprir obrigatoriamente as diretrizes do plano, porém, se houver cumprimento deste, haverá  menos problemas jurídicos e com menor risco dispendioso para o setor privado, como também contarão estes, com um instrumento efetivo de apoio às atividades produtivas, amparados em programas e projetos voltados ao seu fortalecimento, além de terem a disposição dos empreendedores, diversas referências para o surgimento de novos negócios.

A nossa Constituição estruturou um Estado Democrático de Direito com a previsão da realização de planejamento na ordem econômica. Para que seja realizado o interesse público, o Estado precisa de um mínimo de organização econômica planejada e  isso é saudável desde que se faça de maneira democrática, através da participação popular, ainda que indiretamente, através de seus parlamentares.

A Constituição Brasileira de 1988 deu ênfase  à função de planejamento, quando introduziu significativamente mudanças na forma de condução do processo orçamentário, pois aliou o orçamento.

Os planos de desenvolvimento são verdadeiras diretrizes para a implementação   da   política   econômica   destinada   a   proporcionar   o desenvolvimento. Além disso, a Carta Magna tratou de evidenciar a integração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA – “expressa o planejamento em médio prazo”), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – “orienta a elaboração e a execução do orçamento”) e a Lei Orçamentária Anual (LOA – “viabiliza o plano de governo e a realização dos programas”).

Além   dos   instrumentos   já   citados,   corroborando   o   processo   de planejamento municipal, a Constituição definiu as regras básicas da política urbana, destacando a necessidade de elaboração e aprovação do Plano Diretor, que é o instrumento norteador da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Mais recentemente a Constituição Federal dispõe sobre o Estatuto da Cidade, que visa alinhar os municípios em seu crescimento econômico, populacional e territorial.

Planejar o futuro de uma cidade, incorporando todos os setores sociais, econômicos e políticos que a compõem, de forma a construir um compromisso entre cidadãos e governo na direção de um projeto que inclua todos, é o desafio do Estatuto da Cidade.

Como os planos de desenvolvimento são veiculados em normas jurídicas, traduzindo decisões políticas de caráter macroeconômico e visando ao interesse público, tais normas assumem a natureza de direito econômico, os planos  de desenvolvimento são, por conseguinte, suas normas. Assim, é o direito econômico que estuda e orienta os planejamentos econômicos sob o aspecto jurídico.

Também no aspecto político é possível compreendermos que o desenvolvimento de uma localidade está diretamente ligado a questões econômicas de âmbito federal, pois muitas de suas funções se desencadeiam por meio de decisões políticas das esferas superiores de governo, em especial nas questões da estabilidade macroeconômica.

No entanto, o desenvolvimento local como também o regional, deve ter em sua condução a presença do Ator Político (algo raro hoje), que está muito próximo dos acontecimentos, em especial nos pequenos municípios, e que tendo na administração um instrumento de apoio que considere as peculiaridades do local,  pode sim contribuir com ações que possibilitem enfrentar desde questões que atenuam os resultados negativos de uma ou outra atividade, como aquelas que impulsionam economicamente muitos seguimentos produtivos.

Dagmar Arantes é Administrador de Empresas, graduado pela Unitau – Universidade de Taubaté.

 

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