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PEC do Teto dos Gastos entra em pauta e deve ser votada hoje

Em sessão plenária, realizada no fim da tarde de terça-feira (17), com rápidas manifestações de parlamentares na tribuna, foram votados os vetos parciais ao projeto de lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (LDO/2018), liberando a pauta e permitindo a votação do Projeto de Emenda à Constituição nº 10/2017, conhecido como PEC do Teto dos Gastos.

Por pedido de vista do deputado da base governista Mauro Savi (PSB) e do oposicionista Allan Kardec (PT), a apreciação da matéria em primeira votação foi adiada. O prazo concedido pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), que poderia atingir cinco dias, foi de 24 horas, ficando a votação agendada, portanto, para a sessão plenária vespertina de hoje (18). Para isso, é necessário quórum mínimo de dois terços do Parlamento, correspondente a 15 deputados. Na sessão de terça, 21 parlamentares registraram presença.

 

As galerias da Casa estavam lotadas de servidores públicos, liderados pelo Fórum Sindical, pedindo que o PEC do Teto dos Gastos fosse rejeitado.

Apesar da votação estar agendada para hoje, os deputados Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT, juntamente com Janaina Riva (PMDB), se reuniram para traçar estratégias que visam protelar a votação.

Decidiram que vão acionar a Justiça com pedido de mandado de segurança para garantir 5 dias de vista e não apenas 24h.

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