Juíza ouve policial que vazou dados do Gaeco

Será interrogado no próximo dia 13 de dezembro o policial militar Franckciney Canavarros Magalhães, preso desde o dia 15 de setembro acusado de vazar e vender informações sigilosas da investigação sobre o desvio na Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), órgão onde ele era lotado.

O PM será ouvido pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que determinou a intimação do réu em decisão publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (23). Na decisão, proferida no último dia 14, a magistrada também determinou que a operadora de telecomunicações Claro informe o nome e o CPF de todos os cadastros realizados no telefone do réu, no período entre setembro de 2016 e janeiro deste ano.

Selma Arruda também solicitou que o Gaeco apresente os relatórios de rastreamentos de eventos, escalas de serviço e controle de frequência do acusado no mês de fevereiro. A juíza indeferiu alguns pedidos da defesa, que tentavam apontar que o vazamento teria sido feito por outra pessoa e não por Franckciney.

No mês passado, o Gazeta Digital divulgou que a juíza Selma negou ao policial um pedido de liberdade. Um dos motivos é que ele tentou imputar as acusações ao colega Jorge Roberto e Silva, que faleceu um julho deste ano. Na decisão atual, a magistrada destacou que cabe ao Ministério Público Estadual (MPE) “demonstrar e comprovar que o acusado é o autor do delito e não à defesa provar que outra pessoa teria praticado o referido crime”. No início deste mês, a defesa do policial militar tentou habeas corpus também junto ao Tribunal de Justiça, mas o pedido foi negado pelo desembargador Pedro Sakamoto.

Operação Convescote

A operação apurou desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas que superam R$ 70 milhões. Até o momento, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.

Durante a 1ª fase da operação, 11 pessoas foram presas de forma preventiva. Já na 2ª fase foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela juíza Arruda.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. Entre os alvos dos mandados estão servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários do Sicoob e Faespe.

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