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Juíza devolve celulares e livra réus por corrupção de usar tornozeleiras

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a devolução dos telefones celulares apreendidos dos alvos da operação Convescote, que apura fraudes em contratos e desvios milionários em convênio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com órgãos públicos. Ela também revogou as cautelares impostas a 2 réus que incluía o monitoramento eletrônico.

Os aparelhos foram apreendidos por agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), responsável pelas investigações, local em que os réus deverão ir buscar seus pertences.

Na mesma decisão, publicada no diário de Justiça desta quinta-feira (9), a juíza Selma também homologa a desistência da testemunha Olindeal Soares dos Santos e Ebenezer Alves Paulino, que haviam sido arroladas pela defesa do ex-assessor do deputado Guilherme Maluf (PSDB), Tschales Franciel Tscha.

A magistrada também determina que o acusado Alison Luís Bernardi informe, em 5 dias, o interesse na oitiva de testemunhas substituídas pelo Ministério Público estadual (MPE), uma vez que são comuns ao órgão acusador.

Também serão intimados os réus Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Antônio Pita Sassioto, Marcos Moreno Miranda e João Paulo Silva Queiroz, que arrolaram corréus como suas testemunhas de defesa. Mas a juíza indeferiu afirmando que a oitiva na condição de testemunha, na mesma ação penal, não pode ocorrer por conta da incompatibilidade entre o seu direito constitucional ao silêncio e à obrigação de dizer a verdade. Segundo Selma Arruda, esse indeferimento não prejudica posterior análise das teses que possam ser levantadas em resposta à acusação.

 

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