DestaqueEconomiaNotícias

Comissão é criada para rescindir contrato com o Consórcio VLT

Uma Comissão Processante foi criada pela Governo do Estado para instaurar processo administrativo com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial que circulou na segunda-feira (2).

A ação visa resguardar o contrato 037/2012/Secopa, e respeitar o interesse público para evitar mais prejuízos financeiros ao Estado, já que o contrato encontra-se judicialmente suspenso.

“A portaria visa acautelar e resguardar o Estado de mais prejuízos. Inclusive, uma das possibilidades é reter créditos do Consórcio VLT, enquanto não estiver resolvido o tamanho dos prejuízos que Estado sofreu. Essa comissão vai apurar exatamente esses prejuízos e no final vai propor o que deve ser feito”, informa o procurador geral, Rogério Galo.

A publicação da Portaria Conjunta 01/2017 foi assinada pelo secretário Wilson Santos (Cidades), Rogério Gallo (Procuradoria Geral) e Ciro Gonçalves (Controladoria Geral). Nela são listadas 12 considerações que levaram à criação da Comissão Processante.

“O trabalho será conduzido pela Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista que existe uma ação judicial, e para garantir que haverá uma regularidade jurídica formal dos procedimentos que estão sendo adotados”, explica Rogério Gallo

A portaria determina ainda que  a comissão deverá assegurar o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa ao Consórcio VLT, podendo realizar as diligências necessárias ao cumprimento dos seus objetivos. Outro ponto determinado é que a comissão deverá providenciar a juntada ao procedimento, a cópia do termo de colaboração premiada e seus anexos, firmada pelo ex-governador Silval Barbosa, no que se relaciona com o objeto da apuração.

Ainda segundo Rogério Gallo, o contrato entre Governo e consórcio permanece suspenso por 30 dias úteis, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado. “Nesse período nós instauramos esse procedimento administrativo, cujo objetivo é garantir ao consórcio o devido processo legal, e ao final tomar a decisão sobre a rescisão do contrato por eventos atribuídos à própria contratada”, acrescentou Rogério Gallo.

 

Com informações do GCOM MT.

Artigos relacionados

Fechar