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Governador alega dúvidas e aguarda aval do STF para assinar pedido de aposentadoria de conselheiro do TCE-MT

O governador Pedro Taques (PSDB) deve aguardar resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux até a próxima semana para então assinar o pedido de aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Joaquim, que foi afastado da função por determinação de Fux, em setembro.

Taques disse ter dúvida sobre a legalidade da aposentadoria de Joaquim, no ofício encaminhado ao magistrado, no dia 31 de outubro.

“Há dúvida razoável sobre a possibilidade de deferimento de aposentadoria do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas em virtude do afastamento determinado por decisão judicial desta Corte”, argumentou.

Joaquim foi afastado do TCE depois de ter sido citado pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) como um dos supostos beneficiados com o recebimento de R$ 53 milhões de propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Além dele, outros quatro conselheiros foram afastados em cumprimento à mesma decisão.

Governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou documento ao ministro do STF no dia 31 de outubro (Foto: José Medeiros/Secom-MT)

Governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou documento ao ministro do STF no dia 31 de outubro (Foto: José Medeiros/Secom-MT)

O governador diz, no documento, que teme pelos prejuízos que a aposentadoria do conselheiro afastado pode causar, já que ele está respondendo a um inquérito.

“Não tecendo qualquer juízo de valor sobre tais questões e com o intuito de evitar qualquer questionamento sobre possível violação à decisão deste Supremo Tribunal, levo ao conhecimento desta Corte o superveniente pedido administrativo de aposentadoria do senhor Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto para que Vossa Excelência delibere sobre a compatibilidade da aposentadoria voluntária com as medidas decretadas pelo Supremo Tribunal Federal que dizem respeito à situação funcional do mencionado conselheiro”, diz, o ofício.

De acordo com o secretário de Comunicação do estado, Kléber Lima, a previsão é que o ministro responda ao ofício até o próxima dia 8.

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