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Ex-vereador será julgado em julho por desvio de R$ 1,3 milhão

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, designou para o dia 17 de agosto, às 13h30, audiência de instrução e julgamento de uma ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) na qual o ex-vereador Deucimar Silva é acusado de superfaturar em R$ 1,3 milhão a reforma do prédio da Câmara Municipal de Cuiabá em 2009.

Ainda são réus na mesma ação penal o empresário Alexandre Lopes Simplício, administrador da empresa Alos Construtora, e o engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira, na época ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Cuiabá. Todos são acusados de fraude em licitação.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser aberta na Câmara de Cuiabá para apurar as irregularidades na obra de reforma, mas foi arquivada em 2012.

Na esfera cível, todos tiveram seus bens bloqueados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Conforme a denúncia, o ex-vereador Deucimar Silva e os demais acusados simularam uma concorrência pública da Câmara Municipal definindo como membros da comissão permanente de licitação pessoas sem qualquer capacitação técnica.

Todos se articularam para fixar valores para a licitação acima dos estimados no mercado.

O Ministério Público ainda sustenta que Deucimar Silval consolidou com celeridade o processo licitatório fraudado dentro de 24 horas: no dia 30 de dezembro de 2009 (durante recesso parlamentar e de final de ano), foi realizada sessão de abertura e julgamento das propostas, de adjudicação e homologação do resultado.

Já a empresa vencedora do processo licitatório foi constituída apenas seis meses antes do processo, em abril daquele ano.

No dia seguinte à autorização da concorrência por parte de Deucimar, a empresa alterou seu contrato social de forma a elevar seu capital social de R$ 100 mil para R$ 500 mil – o que a tornaria apta a disputar a licitação já fraudada.

A obra que custou R$ 1,3 milhão apresentou problemas de execução, como infiltração generalizada de água da chuva, deterioração do forro de gesso e da pintura interna.

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