Ex-servidores da Sefaz são condenados a 6 anos de prisão

Juiz Marcos Faleiros (Foto: Chico Ferreira)

O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou Leda Regina de Moraes, Walter César Mattos, Luiz Claro de Melo e Heronides Araújo Filho a 6 anos e 4 meses de prisão e pagamento de 90 dias-multa no valor de um salário mínimo cada dia-multa por terem cometidos crimes tributários. Eles suprimiram ou reduziram tributos mediante fraude na concessão de benefícios fiscais e na fiscalização da mesma.

Na mesma sentença, proferida no dia 11 de setembro, mas publica no Diário da Justiça desta terça-feira (28), Marcos Faleiros também condenou Moacir Marques Caires a 3 anos de prisão e 90 dias-multa no valor de um salário mínimo cada, pelos mesmos crimes. A pena será cumprida em regime aberto, ou seja, em liberdade. Por outro lado, ele ainda será submetido a duas medidas restritivas que serão deliberadas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais.As penas serão cumpridas em regime semiaberto, ou seja, por meio da utilização de tornozeleira eletrônica. Dessa forma, os réus aguardaram o trânsito em julgado em liberdade. Eles também foram condenados a perda da função pública que exerciam na Secretaria de Estado de Fazenda.

O magistrado também decidiu absolver os acusados Carlos Marino Soares Silva, Edson Garcia de Siqueira e Auricélia Rodrigues Gomes por falta de provas suficientes para condenação.

Em relação aos réus Salomão Reis de Arruda e Kantaro Miyamoto, foi decretada extinção da punibilidade em decorrência de já terem falecido.

Também foi determinado que Leda Regina, Walter César, Luiz Claro e Heronides Filho dividiam entre si o pagamento das custas e despesas processuais de forma retroativa.

O caso – A ação penal foi movida em 2006, pelo Ministério Público Estadual (MPE), que denunciou um esquema formado por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), gerando danos ao erário. A ação criminosa consistia em burlar a fiscalização tributária concedendo benefícios fiscais irregulares a empresas. A fraude dessa concessão estava no fato dos beneficiados não preencherem os requisitos legais, estabelecendo um esquema que possibilitou, aos empresários, a prática das mais variadas fraudes, suprimindo ou reduzindo os valores de ICMS devidos, sem que sofressem sanções por parte dos servidores fazendários.

Gazeta Digital

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