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Eder Moraes é condenado a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal , condenou o ex-secretário de Estado Eder Moraes a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 320 dias-multa, no valor de R$ 10 salários mínimos vigentes no ano de 2009, quando ocorreram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos por ele em um esquema de retirou dos cofres públicos R$ 109 milhões.

Otmar de Oliveira

A dose da pena aplicada a Eder Moraes foi, inicialmente, de 6 anos de reclusão e 180 dias-multa, mas foram aumentados pelo fato de se tratar de crimes cometidos por agentes público. O juiz também levou em consideração o “alto grau de culpabilidade revelada pela premeditação e sofisticação do crime; motivação egoísta, haja vista o acusado possuir excelente condição profissional e financeira de vida”.

Jeferson Schneider também destacou em sua sentença que as conseqüências do crime foram graves, dada a natureza pública dos recursos e o elevado valor pago pelo Estado a título de dívida com a Hidrapar Engenharia, que cobrava da extinta Sanemat o montante de R$ 19 milhões. Desse valor, Eder teria ficado com R$ 5.250 milhões.

Eder Moraes também teve sua pena aumentada porque ocupava cargo de direção no governo à época dos fatos. Em 2009, ele era secretário de Estado de Fazenda. O valor do dia-multa do ex-secretário foi elevado porque, segundo o juiz, o réu possui excelente situação financeira, sendo proprietário de pelo menos três veículos de luxo e de uma residência avaliada em R$ 3.7 milhões.

Já os irmãos Alex e Kleber Tocantins, donos do escritório Tocantins Advocacia, que representavam a Hidrapar Engenharia Civil Ltda, foram condenados em 14 anos de reclusão em regime fechado e 420 dias-multa no valor de cinco salários mínimos (vigentes na época dos fatos) pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Entenda o caso

A ação, que tramita desde outubro de 2014, trata sobre um esquema em que a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda visando receber créditos relativos a serviços prestados à extinta Sanemat, “ajuntou-se a um engendrado esquema de corrupção”, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

O pagamento da dívida foi intermediado pelo escritório de advocacia Tocantins, de propriedade dos irmãos Kleber e Alex Tocantins.

Em 2009, Eder Moraes, com a ajuda do ex-procurador João Virgílio do Nascimento, conseguiu a liberação e R$ 19 milhões para pagamento da empresa de engenharia, mesmo a sub-procuradoria do Estado apontando que o valor era superfaturado.

O montante, segundo a denúncia, foi transferido para a empresa de advocacia. Dos R$ 19 milhões, a investigação aponta que R$ 5,250 milhões foram transferidos para a empresa Globo Fomento, a fim de quitar dívidas do então vice-governador Silval Barbosa (PMDB) referentes à campanha eleitoral e demais negócios escusos. Silval responde em processo cível na Justiça estadual por conta disso.

Já o escritório Tocantins teria ficado com R$ 12 milhões, ou seja, somente R$ 1,750 milhão foi realmente utilizado para pagar a Hidrapar Engenharia.

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