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Crédito ‘podre’ será cobrado dos verdadeiros sonegadores

A Sefaz fará a constituição de créditos que foram utilizados por 30 empresas fantasmas

Após a operação “Crédito Podre”, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), o próximo passo da investigação é identificar quem são os reais responsáveis pelas negociações fraudulentas de grãos, nas quais foram sonegados mais de R$ 140 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com essa identificação, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) fará a constituição de créditos que foram utilizados por 30 empresas fantasmas que participaram do esquema criminoso, desde 2012. Isso significa que o ICMS que elas deixaram de recolher será cobrado, desta vez, com juros e multa.

Conforme o delegado Sylvio do Vale, a Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas bancárias dos envolvidos, que foram alvos da operação. Agora, o Núcleo de Análise de Documentos da Defaz vai analisar o material apreendido e identificar outros membros da quadrilha.

As apreensões também servirão de base para cobrar dessas pessoas os créditos tributários, pois, conforme o secretário-adjunto da Receita Pública Último Almeida, são elas quem têm patrimônio para devolver ao Estado.

“Não constituímos crédito hoje porque com esse trabalho que a Defaz está fazendo, buscando essas pessoas, vai ser possível identificar quem são os verdadeiros donos dessas operações fraudulentas. Aí nós podemos constituir os créditos diante dessas pessoas que têm lastro e têm patrimônio pra ressarcir o Estado do que foi dele tirado”, afirma.

Tentativas frustradas

O secretário-adjunto explica que a medida de constituição de créditos tributários já havia sido utilizada anteriormente pela Sefaz contra as empresas de fachada, mas que esse método deixou de ser utilizado quando os fiscais perceberam que tratava-se de “crédito podre”, ou seja, que por se tratarem de empresas de fachada, aqueles valores não seriam pagos ao erário.

“O que a gente procurou fazer em diversas situações foi interromper a prática. Fizemos a detecção e interrupção da fraude. E nós usamos todos os elementos que a gente tem na Fazenda, colocando em cautelar, suspendendo inscrição, colocando em regime de fiscalização, mas não tínhamos sucesso”.

Segundo ele, a situação só começou a surtir resultado quando os trabalhos foram aliados à investigação da Delegacia Fazendária. “A gente sentou e passou todo o material que a gente tinha porque a nossa limitação chegava à constituição de crédito (…) Então, nós precisávamos identificar o verdadeiro dono. E a Fazendária estava já trabalhando nisso”, relata.

Crédito podre

Último Almeida explica que o chamado ‘crédito podre’ ocorre em duas situações: o crédito que a empresa de fachada gera constitui a primeira situação. Se acaso o fiscal tributário chegar a detectar fraude e lavrar um auto de infração contra o estabelecimento, outro crédito podre é gerado. Isso porque a empresa não tem lastro, não existe na prática, portanto, não terá com o que restituir os valores de impostos ao Estado.

Por Celly Silva/A Gazeta 

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