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CPI do Fundos solicita apoio técnico do TCE

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto recebeu na tarde desta terça-feira, dia 06/10 a visita dos deputados estaduais; Allan Kardec e Adriano Silva, membros da Comissão Parlamentar de Inquerito que investiga o uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os parlamentares solicitaram a colaboração técnica do TCE para analise de documentos do Governo do Estado oriundos dos dois fundos a partir de 2015.

O deputado estadual Allan Kardec, sub-relator da CPI dos Fundos disse que o presidente do TCE sinalizou positivamente e deverá autorizar a participação de dois auditores públicos externos do Tribunal de Contas para dar suporte nos trabalhos da comissão. “É muito importante para a CPI dos Fundos receber esse apoio técnico do TCE. Os técnicos estarão trabalhando conosco por cerca de 120 dias para analisar a utilização indevida dos fundos. No caso do Fundeb, o Governo do Estado utilizou recursos do FEX para cobrir R$250 milhões que eram do Fundeb e deveriam ter sido repassados para os municipios mas foram utilizados para outras finalidades. Vamos verificar isso desde 2015 e vamos trabalhar ao lado dos técnicos do TCE para verificar tudo isso”, disse.

Segundo o deputado estadual Adriano Silva, outro problema discutido com o conselheiro presidente do TCE é como equacionar a situação dos municipios que receberam recursos do Fundeb nos últimos dias de 2017. “Foram valores muito altos já no apagar do exercício financeiro de 2017. Alguns prefeitos agiram rápido e conseguiram utilizar uma parte dos recursos. Outros não conseguiram e estão com esses recursos em conta. É uma preocupação desses gestores quando forem julgadas no TCE as contas do exercício financeiro de 2017” explicou. Os deputados solicitaram ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto que seja feita uma análise destes casos, ou que o Tribunal de Contas encontre uma saída para a situação para que os gestores não sejam penalizados.

Por TCE/MT

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