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Câmara nomeia servidores que não precisarão aparecer para trabalhar

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), nomeou servidores que, na prática, não precisarão aparecer para trabalhar neste Ano Legislativo. As nomeações acontecem mesmo com os vereadores ainda em recesso.

Os nomes dos servidores estão publicados no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (11) com data retroativa ao início do mês. Das 23 nomeações, 18 são dos chamados “assessores parlamentares externos”, cujo cargo foi criado no final do ano passado.

Foram criados, após aprovação da maioria dos vereadores, 292 cargos de “assessores parlamentares externos”, que vão receber entre R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil por mês sem ter a necessidade de aparecer diariamente na Câmara.

Eles tem a função de recolher informações na cidade que subsidiem indicações a serem feitas pelos vereadores, como a necessidade de tampar um buraco, por exemplo.

Nos corredores da própria Câmara, a medida é conhecida por regulamentar os cargos conhecidos como “fantasmas” e que vieram à tona após o presidente Justino Malheiros exonerar 460 servidores no ano passado devido à suspensão do repasse que seria feito pela Prefeitura de Cuiabá.

Na época, houve muito questionamento sobre onde caberiam tantos servidores dentro da Casa de Leis, sendo que todos eram considerados “assessores parlamentares” e deveriam comparecer diariamente ao trabalho. Para evitar possível desgaste, Justino apresentou o projeto na última sessão do ano de 2017, criando o cargo de “assessores externos”.

Além disso, no mesmo projeto, ele ampliou a verba indenizatória dos chefes de gabinete dos vereadores para R$ 7 mil, mesmo valor do salário que recebem. O acréscimo de 40% nas verbas trará um gasto mensal de R$ 175 mil à Câmara de Cuiabá, somente com este benefício. Ao final de um ano, o montante chegará a R$ 2,1 milhões.

Justino também aumentou o pagamento da verba indenizatória aos vereadores. Os parlamentares deveriam receber R$ 15 mil, como receberam ao longo do ano. Porém, o valor foi elevado para R$ 18 mil com base em uma decisão judicial, segundo os próprios parlamentares.

Apenas os vereadores de oposição – Abílio Júnior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB), Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) – não aceitaram receber o valor atualizado.

Ainda no fim do ano, foi aprovado o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos vereadores e servidores da Câmara, assim como foi criado o 13º Salário para os parlamentares.

Para conseguir quitar todas esses reajustes, o Legislativo contará com R$ 51,8 milhões de duodécimo, que deverá ser repassado pela Prefeitura de Cuiabá, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual.

Gazeta Digital

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