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Botelho suspende prorrogação de contrato com empresa alvo do MPE

Botelho suspende prorrogação de contrato com empresa alvo do MPE (Foto: Maurício Barbant)

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), suspendeu a prorrogação de um contrato firmado com a empresa Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação e Comunicação, para prestação de serviços de tecnologia.

A empresa é alvo de investigação instaurada pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPE).

O contrato no valor inicial de R$ 8,1 milhões foi assinado em abril de 2016 pelos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e o Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), que era o primeiro-secretário. O contrato tinha vigência de 12 meses.

Seu primeiro termo aditivo foi assinado por Botelho no valor de R$ 3,8 milhões, totalizando R$ 11,9 milhões. Contudo, posteriormente Botelho resolveu suspender a prorrogação do contrato diante de ofícios enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e MPE.

“Considerando o Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; considerando o Ofício encaminhado pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa relativos à investigação em andamento referente ao contrato firmado com a empresa Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda-ME, resolve suspender, com efeito retroativo, o primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo, no valor de R$ 3.841.800,00”, diz trecho da determinação de Botelho.

Botelho também determinou o envio dos autos à Corregedoria da Assembleia, para análise do contrato que pode culminar entre outras medidas disciplinares, a rescisão unilateral do acordo. “Encaminhar os autos dos processos acima relacionados, no prazo de 24 horas, à Corregedoria para análise e providências pertinentes”, diz outro trecho da decisão.

Por A Gazeta 

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