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Auditoria aponta falhas graves em contratos do Detran e determina correções

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – Detran/MT tem prazo de 60 dias para comprovar ao Tribunal de Contas a efetiva implantação, no Detran-Net, das alterações solicitadas ao MIT – Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação, além de informar se as alterações atendem às necessidades da fiscalização contratual, principalmente no tocante aos seguintes aspectos: verificação dos contratos realizados no mês, exclusão de protocolos enviados em duplicidade e integração com o sistema da empresa contratada.

A determinação faz parte do julgamento de uma auditoria de conformidade que analisou os atos de gestão decorrentes dos atuais investimentos do Detran/MT, sob a responsabilidade dos gestores: Rogers Elizandro Jarbas e Arnon Osny Mendes Lucas.

 

Foi recomendado à atual gestão do Detran/MT que adote medidas para garantir maior diligência na elaboração de Termos de Referências/Planos de Trabalho; evite realizar Termo de Referência/Plano de Trabalho único para serviços distintos; adote, como critério de fiscalização do Contrato nº 01/2009, a realização de procedimento de circularização, de modo eventual e por amostragem, respeitando um número mínimo de testes anuais a ser definido administrativamente. O processo nº 13121-0/2016 foi julgado na sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2017 e aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE.

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